A decisão foi do colegiado da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que se reúne semanalmente
Nesta semana, o deputado federal pelo Distrito Federal, Luís Miranda, que já foi imigrante nos EUA, entregou seus passaportes, comum e diplomático à Justiça. Ainda não foi definido o prazo de retenção de ambos os documentos, mas a decisão é do colegiado da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que se reúne semanalmente, todas às quartas-feiras. As informações são do Jornal de Brasília.
O confisco dos passaportes é consequência da dívida de aproximadamente US$ 22 mil num processo judicial movido em 2011. O TJDFT havia determinado a apreensão dos documentos em agosto deste ano. Para Miranda, a decisão da Justiça é “um absurdo, além de açodada e descabida”. Ele entrou com recurso, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido e manteve a ordem.
A Justiça divulgou a entrega dos passaportes apenas na terça-feira (17), após o Desembargador Josephá Francisco dos Santos ter negado o pedido da defesa do Deputado por embargos de declaração. A defesa de Miranda alega que a decisão é “obscura”, uma vez que não especificou qual dos dois tipos de passaportes deveria ser recolhido.
Apesar de ter se posicionado contra a ação judicial, Miranda já havia afirmado que cumpriria a determinação. Por meio de nota, afirmou que “respeita a decisão da Justiça, mesmo já tendo indicado um bem como garantia de pagamento à parte que propôs a ação, desde a primeira instância”.
. Acusações de estelionato nos EUA:
No domingo (8), o programa Fantástico exibiu uma matéria investigativa sobre o Deputado Federal Luís Miranda (DEM-DF), que tomou posse em 2018. Atualmente, ele vive em Brasília (DF), onde foi eleito com mais de 65 mil votos, e enfrenta dezenas de ações na justiça por supostos investidores no Brasil e EUA que o acusam de estelionato.
Antes de imigrar aos EUA em 2014, Miranda abriu a franquia “Fit Corpus – Pense em Você”, no Distrito Federal, através da qual ele teria lesado alguns investidores. Já nos EUA, ele atraiu milhares de internautas na venda de vídeos motivacionais em seu canal no YouTube. Posteriormente, ele teria convencido alguns de seus milhares de seguidores a investirem na compra, reforma e venda de carros avariados por preços muito mais altos. Usando o slogan “Juntos, somos mais fortes”, ele prometia aos investidores lucros acima da média. Na entrevista ao Fantástico, Miranda creditou o fracasso dos cursos motivacionais aos “inimigos” na internet.
Os repórteres do Fantástico entrevistaram na Flórida Francisco Martins, que foi funcionário de Miranda durante 2 anos, na LX Holding, cujo escritório se encontra abandonado. Na entrevista, Francisco acusou Miranda de ter “inflado” os números para os investidores. Já o Deputado Federal acusou o ex-funcionário de ter “criado” os números.
Durante o período de campanha, Miranda prometeu abrir mão do salário de parlamentar; fato que não ocorreu. Atualmente, ele recebe mensalmente R$ 33.700 de salário e US$ 111 mil de verba representativa, além de ser titular de 10 comissões na Câmara dos Deputados, entre elas, Previdência Social, Finança & Tributação e Reforma Tributária.
Em junho, o Youtuber “Santista USA”, cujo verdadeiro nome é Lauri Matos Filho, morador em Massachusetts, informou que chegou à Brasília-DF para conversar pessoalmente com o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). Matos Filho possui um canal no YouTube através do qual acusa que Miranda lesou vários investidores nos EUA, antes de ser eleito e mudar-se para o Brasil.
Em 16 de agosto, o Diário de Justiça do Distrito Federal publicou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou que Miranda depositasse em juízo o passaporte e sofra bloqueio de 30% do salário para quitar uma dívida mantida com Anna Priscilla Di Vasconcelos Correia. Ela alegou na justiça que foi lesada por Miranda quando ambos eram sócios da Seven Seven Clinica Estética Ltda.
O Processo n. 0715477-89.2019.8.07.0000 cita que “o executado (Luís Miranda) ostenta em suas redes sociais vida luxuosa e um patrimônio milionário (embora as pesquisas de bens tenham resultado negativas), tendo carros e casas de luxo na cidade de Miami, nos Estados Unidos, além de apresentar-se como sócio administrador de um grupo econômico, ao qual pertence a empresa LX Gifts for Word, única que possui duas unidades em funcionamento no Brasil. Acrescenta que além desse patrimônio o agravado recebe remuneração no valor de R$ 25.572,79 (vinte e cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), de sorte que o bloqueio mensal na ordem de R$ 7.671,83 (sete mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), até o adimplemento da obrigação, a um só tempo preservará a sua dignidade e garantirá a satisfação do crédito em favor da agravante”.
Miranda, que é natural de Brasília (DF), elegeu-se em 2018 e ficou famoso pelos vídeos dele motivacionais e como empreender nos EUA. Nas redes sociais ele exibia escritório luxuoso, imóveis, carros e maços de dinheiro. As atividades de Miranda nos EUA consistiam da obtenção de pequenos empréstimos, feitos por investidores, que eram utilizados na compra e reforma de veículos e imóveis usados para, posteriormente, vende-los com lucro. Calcula-se que a dívida dele seja de R$ 9 milhões.
Atualmente, Luís Miranda teve as contas de campanha reprovadas e enfrenta processo de cassação, além de ser investigado pela Procuradoria Geral da República, sendo o processo sigiloso. Cinquenta vítimas nos EUA o denunciaram.
Fonte: Brazilian Voice