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Fux chega ao fim de gestão no STF sem acordo para restringir decisões individuais

JOSÉ MARQUES E MATHEUS TEIXEIRABRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luiz Fux chega às vésperas do fim da sua presidência no STF (Supremo Tribunal Federal) sem construir um acordo para implementar regimentalmente restrições às polêmicas decisões individuais na corte, quase… Continue a ler »Fux chega ao fim de gestão no STF sem acordo para restringir decisões individuais

STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo

Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral. Sancionada em maio… Continue a ler »STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo

STF envia à PGR quarto pedido de investigação contra Bolsonaro no caso MEC

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quarta-feira (29) à PGR (Procuradoria-geral da República) mais um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de interferência na operação… Continue a ler »STF envia à PGR quarto pedido de investigação contra Bolsonaro no caso MEC

AGU pede ao STF mais 30 dias para se manifestar sobre a proposta dos estados em relação ao ICMS

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 30 dias para se manifestar sobre as propostas dos estados para chegar a um acordo na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)… Continue a ler »AGU pede ao STF mais 30 dias para se manifestar sobre a proposta dos estados em relação ao ICMS