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Notícias do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo

Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral. Sancionada em maio… Continue a ler »STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo

AGU pede ao STF mais 30 dias para se manifestar sobre a proposta dos estados em relação ao ICMS

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 30 dias para se manifestar sobre as propostas dos estados para chegar a um acordo na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)… Continue a ler »AGU pede ao STF mais 30 dias para se manifestar sobre a proposta dos estados em relação ao ICMS

Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS

Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos… Continue a ler »Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS

Toffoli homologa adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli homologou hoje (21) o acordo de adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instrumento criado para auxiliar estados que estejam enfrentando grave desequilíbrio fiscal. Em seu despacho,… Continue a ler »Toffoli homologa adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal

STF derruba leis que obrigavam oferta de promoções a clientes antigos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) invalidar leis estaduais que obrigavam prestadores de serviços contínuos a estender automaticamente descontos para clientes antigos.  A decisão foi tomada em ações envolvendo operadoras de telefonia e instituições de ensino. Essas empresas… Continue a ler »STF derruba leis que obrigavam oferta de promoções a clientes antigos

STF decide que negociação prévia é obrigatória em demissões em massa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa.  Os ministros finalizaram o julgamento de uma ação na qual a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer)… Continue a ler »STF decide que negociação prévia é obrigatória em demissões em massa