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Notícias do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

STF declarou Sergio Moro parcial na condenação de Lula

DA REDAÇÃO – O sistema judiciário brasileiro sofrerá, no dia a dia, grande impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a terça-feira (23) declarou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. De acordo com eles, o cenário que se […]
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Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral

  • STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à prescrição de pedido de reparação de dano ambiental. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 654833, que trata de dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre nos anos 1980, e no qual se busca afastar a tese da imprescritibilidade.

Liminar substitui prisão de ex-presidente da Fecomércio-RJ por medidas cautelares

  • STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz por medidas cautelares consistentes na proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte, e a proibição de manter contato com osdemais investigados.

Ministra nega liminar para suspender execução provisória de pena imposta a Carlinhos Cachoeira

  • STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 157504, por meio da qual a defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, pretendia suspender a execução provisória da pena que lhe foi imposta pelo crime de corrupção ativa praticado no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) em 2002, à época presidida por Waldomiro Diniz (solicitante da vantagem indevida).