O memorando reflete os esforços mais recentes do governo atual para mudar a maneira como a população dos EUA é contada
Na terça-feira (21), Donald Trump assinou um memorando presidencial que excluiria imigrantes indocumentados da contagem em distritos do Congresso em 2021. O memorando reflete os esforços mais recentes do governo atual para mudar a maneira como a população dos EUA é contada e avançar na agenda migratória do Presidente. Entretanto, como as tentativas anteriores, a questão terminará em tribunal.
“Determinei, portanto, que o respeito à lei e a proteção da integridade do processo democrático justificam a exclusão de estrangeiros ilegais na contagem, na medida do possível e na autoridade do presidente nos termos da lei”, segundo a ordem.
A União Americana das Liberdades Civis (ACLU) planeja contestar o memorando, adiantou Dale Ho, diretor do Projeto de Direitos de Voto da ACLU, em comunicado.
“A mais recente tentativa de Trump de armar o Censo para um ataque às comunidades imigrantes será considerada inconstitucional. Vamos vê-lo em tribunal e vencer novamente”, disse Ho.
Trump há muito tempo tenta usar o Censo dos EUA como uma maneira de avançar suas prioridades de imigração, entretanto, a Suprema Corte rejeitou a tentativa de perguntar aos moradores se eles são cidadãos dos EUA em 2019. O governo, no entanto, pode coletar informações sobre status migratório de outras formas.
E, como a tentativa de adicionar a pergunta ao Censo, o memorando reflete mais um esforço que provavelmente afetaria o equilíbrio de poder nos estados e na Câmara dos Deputados, que se baseiam na população total.
O memorando foi emitido quando o Censo de 2020 nos EUA ainda está ocorrendo. Até agora, o Census.gov relata que 62,2% do país respondeu ao censo, que vem ocorrendo há meses.
Convencer as comunidades imigrantes a participar do censo já foi uma batalha árdua, e o memorando de Trump ameaça aprofundar os temores nas comunidades em que alguns moradores já temiam participar.
Organizações comunitárias e grupos de defesa de imigrantes em todo o país passaram meses focados nos esforços para convencer os imigrantes a participar do Censo, independentemente de seu status migratório. Embora nenhuma questão de cidadania esteja no censo deste ano, os ativistas preocupados com os temores persistentes sobre a questão. A não contagem dos imigrantes indocumentados levaria a déficits de financiamento para escolas, estradas e outros projetos comunitários.
Mas na terça-feira (21), grupos de ativistas que dedicaram recursos para aumentar a participação no censo disseram que estavam prontos para combater os esforços mais recentes do governo para influenciar a contagem.
“A ação do governo Trump hoje é ainda mais claramente inconstitucional, pois eles buscam não apenas diminuir a participação de não cidadãos, mas literalmente removê-los dos números finais”, afirmou o grupo de defesa de imigrantes CASA em comunicado. “A CASA voltará a combater isso no tribunal e garantir que todos sejam contados no Censo de 2020”.
Os tribunais provavelmente terão a palavra final. A Constituição determina que a representação no congresso é distribuída com base no “número total de pessoas livres”, não apenas naqueles que são cidadãos americanos.
“O problema legal é que a 14ª Emenda determina que os representantes serão distribuídos entre os vários estados de acordo com seus respectivos números, contando todo o número de pessoas”, explicou Joshua Geltzer, do Centro de Direito da Universidade de Georgetown.
“Isso significa que os assentos na Câmara são divididos com base em todos os presentes nos 50 estados, e não apenas naqueles legalmente presentes”, disse ele.
Além disso, segundo Geltzer, o Censo não pergunta se alguém imigrou ilegalmente para os Estados Unidos. “Presumivelmente, o governo Trump terá que confiar em uma miscelânea de outros registros para ‘adivinhar’ a população que eles pretendem usar para repartição”.
Michael Li, que atua como consultor sênior do Programa de Democracia do Brennan Center, questionou como o governo federal determinaria se alguém é indocumentado.
“A Constituição exige contar todos, ou seja, crianças, imigrantes, todos, não tem exclusões com base no status legal”, disse Li.
Fonte: Brazilian Voice