O xerife do Condado de Pinellas, Bob Gualtieri, e outros 10 xerifes no estado assinaram acordos de colaboração com as autoridades migratórias
Há menos de uma semana em que legisladores na Flórida aprovaram um projeto de lei que visa combater as cidades-santuário, o xerife do Condado de Pinellas, Bob Gualtieri, e outros 10 xerifes no estado assinaram, na segunda-feira (6), acordos de colaboração com as autoridades migratórias. O programa treina e certifica policiais locais para agirem como agentes de imigração e os permite acatar os pedidos de detenção do Departamento de Imigração (ICE). A decisão é uma forma de se desviar legalmente para que os xerifes possam acatar os pedidos de prisão emitidos pelo ICE, considerados inconstitucionais por críticos e alguns tribunais.
A aprovação da lei SB-168 pela Câmara dos Deputados e Senado da Flórida essencialmente exige que os xerifes acatem ordens de detenção. O Governador Ron DeSantis, cuja plataforma eleitoral baseou-se no endurecimento das leis migratórias, tende a assinar a proposta.
A governadora interina, Jeanette Nunez, durante a coletiva de imprensa que contou com a presença de 11 xerifes da Flórida, encorajou outros xerifes a participarem do programa.
“Apesar de a imigração ser responsabilidade do governo federal, a segurança pública é responsabilidade de todas as autoridades locais”, disse Gualtieri.
O ICE emite ordens de prisão quando suspeita que um indivíduo possa ser deportado conforme a lei federal de imigração. Entretanto, conforme as leis federais atuais, as autoridades locais não possuem o poder de acatar os pedidos federais de prisão. Devido ao novo status, os policiais treinados conforme a SB-168 podem acatar os pedidos de prisão “de forma inequívoca e legal”, disse Gualtieri.
O Xerife considerou o programa uma opção melhor para os xerifes que outros 2 programas que permitiam aos policiais locais acatarem as ordens federais de prisão. Um deles é o programa 287g, o qual concede poderes migratórios aos policiais locais, interrogando pessoas sobre o status migratório delas e realizando detenções tendo como base violações das leis migratórias. O programa é caro, pois exige 4 semanas de treinamento na Carolina do Sul, portanto, oneroso para muitos departamentos de polícia.
Conforme a segunda opção, conhecida como acordo básico de ordenamento, o ICE envia aos carcereiros um formulário que transfere a custódia dos detidos das penitenciárias locais às autoridades federais de imigração. O carcereiro é pago até US$ 50 para manter o detento preso por até 48 horas. O programa tem dado bons resultados para os quase 30 xerifes que assinaram os acordos, conforme Gualtieri.
O novo programa exige apenas 8 horas de treinamento, detalhou Gualtieri. Ele espera treinar e certificar cerca de 40 policiais na jurisdição dele para que desta forma eles trabalhem nas prisões 24 horas por dia.
Fonte: Brazilian Voice