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STF mantém decisões da Justiça que invalidaram acordos entre patrão e empregado sobre hora extra

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 1º, manter as ordens da Justiça do Trabalho que invalidaram acordos fechados entre patrões e empregados envolvendo redução ou limitação de direitos trabalhistas não previstos na Constituição. O caso chegou ao Supremo… Continue a ler »STF mantém decisões da Justiça que invalidaram acordos entre patrão e empregado sobre hora extra

STF mantém decisões que invalidaram acordos de motoristas de cargas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) manter decisões da Justiça Trabalhista que invalidaram acordos coletivos sobre o controle da jornada de trabalho de motoristas de transportadoras.  O julgamento tratou de acordos e convenções celebrados entre transportadoras e seus motoristas de… Continue a ler »STF mantém decisões que invalidaram acordos de motoristas de cargas

ANP faz acordos com Procons e amplia fiscalização

Em homenagem ao Dia do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou hoje acordo de cooperação com o Procon Municipal de Cuiabá. A cerimônia foi transmitida pelo canal da agência no YouTube e contou com a participação do diretor… Continue a ler »ANP faz acordos com Procons e amplia fiscalização

Presidente Bolsonaro participa de assinaturas de acordos com a Hungria

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou, hoje (17), em Budapeste, capital da Hungria, para uma breve visita oficial. Ele chegou por volta das 9h20 (5h20 no horário de Brasília). Após o desembarque no aeroporto, o presidente e sua comitiva se dirigiram… Continue a ler »Presidente Bolsonaro participa de assinaturas de acordos com a Hungria