Parlamentares do Missouri aprovaram, nesta sexta-feira, 17, uma legislação que proíbe o aborto no estado mesmo em casos de estupro e veta o procedimento após a oitava semana de gravidez. A lei já havia sido aprovada no Senado na madrugada de quinta e acaba de passar pela Câmara.
A votação foi aprovada por 110 votos a favor e 44 contra, mas ainda precisa ser assinada pelo governador, o republicano Mike Parson.
É a segunda lei aprovada nesta semana que proíbe que o aborto seja realizado em casos de estupro. Na quarta-feira, 15, a governadora do Alabama, a também republicana Kay Ivey, sancionou uma lei com a mesma restrição no estado. Lá, o procedimento só poderá ser realizado até a sexta semana de gestação – ponto em que muitas mulheres não sabem que estão grávidas.
A Assembleia Legislativa do Alabama, controlada pelos republicanos, aprovou a medida que proíbe o aborto em todas as outras circunstâncias, inclusive estupro, com a exceção de quando a vida da mãe está em risco.
Nos Estados Unidos, o direito ao aborto é garantido pela decisão “Roe v. Wade”, proferida em 1973 pela Suprema Corte, que garante o direito ao procedimento até o chamado “ponto de viabilidade” do embrião – entre 24 e 28 semanas de gestação. Depois disso, considera-se que o feto pode sobreviver fora do útero da mulher, e o aborto só pode ser feito se houver risco de vida para ela. Uma gravidez costuma durar entre 38 e 42 semanas.
Com a norma aprovada no Missouri, médicos poderiam ser punidos com 5 a 15 anos de prisão, mas as mulheres não seriam processadas. Já Alabama não permite em qualquer estágio da gravidez e criminaliza pelo procedimento os médicos, que podem ser acusados de crime grave e ser condenados a até 99 anos de prisão.
Com essas aprovações, metade dos estados agora mantém uma lei severa sobre o assunto. Nas duas últimas décadas, 25 Estados aprovaram medidas restritivas, enquanto 4 passaram projetos mais liberais. Com a atual maioria conservadora na Suprema Corte e em parte das instâncias intermediárias, ativistas contrários ao aborto veem o momento como ideal para contestar o direito constitucional da mulher de encerrar a gravidez.
A legislação, entretanto, não entrará necessariamente em vigor, mesmo que seja assinada pelo governador. Elas precisam ser aprovadas pela Suprema Corte. Com informações da Associated Press.
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Fonte: Gazeta News