A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração… Continue a ler »AGU pede que STF reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins
O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o Decreto n° 2.887, que estabelece a condição de emergência ambiental para 15 municípios do estado, todos com pontos considerados “críticos”. A intenção da medida, anunciada na noite de ontem (7), é aumentar… Continue a ler »Governo do Pará assina decreto para combater garimpo e desmatamento
A Justiça de São Paulo negou pedidos da defesa do empresário Thiago Brennand para revogar seu decreto de prisão preventiva e trancar o processo em que ele responde por agressões físicas, sexuais e psicológicas em série contra mulheres. Por unanimidade,… Continue a ler »TJ-SP nega trancar processo e mantém decreto de prisão de Thiago Brennand
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres reafirmou, nesta quinta-feira (2), que planejava “descartar”, ou seja, destruir, o rascunho de um decreto presidencial que policiais federais apreenderam em sua casa no dia 10 de janeiro. Alvo de investigação… Continue a ler »Torres diz que não sabe quem redigiu minuta de decreto apreendida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (31) que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas públicas do país. Em evento no Palácio do Planalto, ele assinou decreto que cria o conselho e o Sistema de… Continue a ler »Presidente assina decreto que cria o Conselho de Participação Social
A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, foi afastada de suas funções da Secretaria Municipal de Educação do Rio, onde é funcionária concursada, por suspeita de irregularidades no preenchimento do ponto. Ela também é alvo de uma sindicância aberta… Continue a ler »Monique Medeiros é afastada por decreto da prefeitura do Rio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou hoje (21), no Diário Oficial, decreto que regulamenta a gratuidade no transporte público coletivo do estado para pessoas com idade entre 60 e 65 anos. Com a publicação do decreto, as… Continue a ler »Decreto regulamenta gratuidade no transporte público para idosos em SP
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele concedia anistia aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru. Ela atendeu a pedido… Continue a ler »Carandiru: ministra suspende trecho de decreto de indulto a policiais
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu, no final do ano passado, indulto natalino a policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão… Continue a ler »Carandiru: Rosa Weber suspende trecho de decreto que deu indulto a policiais
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson… Continue a ler »Ministro do TSE dá 3 dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto