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Ministro do STF revoga decisão para manter decreto que reduziu IPI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou hoje (16) sua própria liminar que suspendeu a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Na decisão, Moraes entendeu que o novo decreto editado pelo Ministério da… Continue a ler »Ministro do STF revoga decisão para manter decreto que reduziu IPI

STF restringe decreto de Bolsonaro sobre compartilhamento de dados dos cidadãos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), impor restrições ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que trata do compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos públicos do governo. Os ministros analisaram duas ações que questionavam o… Continue a ler »STF restringe decreto de Bolsonaro sobre compartilhamento de dados dos cidadãos

Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União. O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das… Continue a ler »Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil

Decreto autoriza relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (11) autorizou a continuidade do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.  O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já havia publicado uma resolução, em… Continue a ler »Decreto autoriza relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão