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Decreto

Regulamentado serviço de saneamento em região de vários municípios

Foi publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União decreto regulamentando a integração dos serviços públicos de saneamento básico em regiões onde o território abranja mais de um município. A norma também define a alocação de recursos públicos federais… Continue a ler »Regulamentado serviço de saneamento em região de vários municípios

AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e… Continue a ler »AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas

Governo edita medidas para dar protagonismo a catadores de recicláveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13) decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020. O objetivo é colocar novamente os catadores… Continue a ler »Governo edita medidas para dar protagonismo a catadores de recicláveis