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Decreto

AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e… Continue a ler »AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas

Governo edita medidas para dar protagonismo a catadores de recicláveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13) decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020. O objetivo é colocar novamente os catadores… Continue a ler »Governo edita medidas para dar protagonismo a catadores de recicláveis

Presidente do STF pede informações a Bolsonaro sobre indulto natalino

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem sobre o decreto presidencial de indulto natalino deste ano.  A medida foi tomada… Continue a ler »Presidente do STF pede informações a Bolsonaro sobre indulto natalino

Decreto regulamenta documento eletrônico de transporte de cargas

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) um decreto para regulamentar o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), criado em maio de 2021 para reunir diversos documentos físicos de porte obrigatório por transportadoras para comprovação do cumprimento de regras administrativas, ambientais e sanitárias.… Continue a ler »Decreto regulamenta documento eletrônico de transporte de cargas

Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial

O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no… Continue a ler »Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial