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Decreto

STF anula decreto que alterou composição do fundo do meio ambiente

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental… Continue a ler »STF anula decreto que alterou composição do fundo do meio ambiente

Governo edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados

O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema. As alterações começam a… Continue a ler »Governo edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados

Decreto atualiza regras sobre recursos para entidades esportivas

O governo federal editou nesta terça-feira (29) o Decreto nº 11.010/22 que estabelece regras sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas. Na prática, a norma, proposta pelo Ministério da Cidadania, atualiza o Decreto nº 7.984/13, que dispõe sobre os recursos federais, inclusive de loterias, destinados a essas entidades. O decreto anterior… Continue a ler »Decreto atualiza regras sobre recursos para entidades esportivas

Governo cria programa para desenvolver atividade garimpeira

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (14) decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). O objetivo é dar “nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”, disse… Continue a ler »Governo cria programa para desenvolver atividade garimpeira