A proposta (Bill 2015) segue agora para a mesa da governadora democrata, Kate Brown, que tende a assiná-la
Os imigrantes indocumentados poderão brevemente poder dirigir legalmente em Oregon. O projeto de lei que expande o privilégio de dirigir a qualquer residente no estado, independente do status migratório, foi aprovado no sábado (29) por senadores estaduais.
A proposta 2015, que foi aprovada por 17 votos a favor e 10 contra, segue agora para a mesa da governadora democrata, Kate Brown, que tende a assinar o projeto de lei. Uma democrata, a Senadora Betsy Johnson, de Scappoose, votou contra a proposta, segundo o jornal Oregon Live.
A votação tornará o Oregon o 14º estado a permitir que os imigrantes indocumentados dirijam. Nova York aprovou uma proposta similar em junho.
O projeto de leu tem sido prioridades para grupos defensores dos imigrantes, os quais alegam que os imigrantes geralmente vivem em áreas rurais onde ter um carro é necessidade. Os estrangeiros indocumentados relatam que vivem com medo de que possam ser deportados por uma simples parada no trânsito.
Os oponentes alegam que a proposta deveria ter sido enviada a voto popular, assim como ocorreu com a proposta similar de 2014, derrotada nas urnas, a qual visava a emissão de “cédulas de condução” para os imigrantes indocumentados. Entretanto, a proposta nova não pode ser votada pelos residentes, pois os legisladores incluíram uma emenda que não permite que a proposta vá à votação pública.
. Nova York:
Na noite de 17 de junho, o Governador Andrew Cuomo assinou a lei que concede carteiras de habilitação a imigrantes indocumentados; pouco depois de a medida controversa ter sido aprovada pelo Senado estadual. A decisão de Cuomo foi tomada depois que ele pediu à procuradora-geral do Estado, Barbara Underwood, que revisasse a proposta em busca de possíveis problemas envolvendo segurança; ameaçando vetá-la se não gostasse da avaliação dela.
“Você poderia criar um banco de dados para os federais usarem para rastrear pessoas não documentadas”, disse Cuomo na rádio WAMC. “A Califórnia aprovou uma lei e eles estão agora em litígio”.
Entretanto, o chefe da Underwood, o Procurador Geral Tish James, divulgou mais tarde uma declaração em meio à votação na segunda-feira, argumentando que a lei é legalmente válida.
“A legislação é bem elaborada e contém amplas proteções para aqueles que solicitam carteira de motorista. Se esta lei for promulgada e contestada no tribunal, nós a defenderemos vigorosamente”, disse ela.
A lei leva 180 dias para entrar em vigor, o que significa que as primeiras carteiras de motorista estarão disponíveis em dezembro.
A proposta passou pelo Senado estadual pela contagem de 33 votos a favor e 29 contra; muitas vezes provocando comentários emotivos de ambos os lados durante a votação no plenário.
. Em New Jersey:
No Estado Jardim, o Governador Phil Murphy prometeu assinar um projeto de lei que também conceda a carteira de motorista aos imigrantes indocumentados; caso a proposta seja aprovada pelo Senado e Câmara dos Deputados estaduais.
. Em Massachusetts:
Em janeiro desse ano, o Governador Charles Baker disse que “certamente vetará” um projeto de lei que concederia a carteira de motorista aos imigrantes indocumentados que moram em Massachusetts. Na ocasião, críticos da proposta alegaram que ela tornaria o estado num “imã” para fraudes.
Fonte: Brazilian Voice