A Câmara dos Deputados ameaça deixar caducar a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Assim, ela perderia efeito ao fim do prazo de vigência. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio… Continue a ler »Câmara ameaça deixar MP das apostas esportivas caducar e focar no projeto de lei enviado pelo Planalto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o projeto de lei que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O tema era considerado uma das prioridades do governo para o primeiro semestre. O… Continue a ler »Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto de lei do Carf
O projeto de lei apresentado na última sexta-feira, 30, pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) para anistiar todos os ilícitos eleitorais cometidos desde 2016, o que inclui anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder, soma até… Continue a ler »Projeto de lei que pode anistiar Bolsonaro já tem apoio de 50 deputados
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei para suspender o teto da dívida de US$ 31,4 trilhões nesta quarta-feira (31), com o apoio da maioria de democratas e republicanos para evitar um calote catastrófico. Controlada… Continue a ler »Projeto de lei sobre dívida dos EUA é aprovado na Câmara
O texto substitutivo do projeto de lei do novo marco fiscal foi apresentado, nesta segunda-feira (15), pelo relator do caso, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Leia a íntegra da medida abaixo. A Câmara deve votar a urgência da medida na próxima… Continue a ler »Leia a íntegra do projeto de lei do novo marco fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a… Continue a ler »Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres
Uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral era rever a reforma trabalhista. Após mais de 100 dias, o governo busca negociar com sindicatos e entidades patronais alternativas para essa mudança. A reforma, ocorrida em… Continue a ler »Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na noite de ontem (5) um projeto de lei para estabelecer um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país. O texto foi elaborado por juristas e… Continue a ler »Pacheco propõe marco regulatório para IA escrito por especialistas
A falta de consenso sobre quem deverá fiscalizar as medidas previstas no Projeto de Lei 2.630/2020, que institui regras regulatórias para o funcionamento de plataformas digitais no Brasil, é considerada uma das razões que vem travando o avanço na tramitação. A votação na… Continue a ler »PL das Fake News: pesquisadores defendem órgão fiscalizador autônomo
O relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630), deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), disse nesta terça-feira (2) que as negociações entre líderes partidários para a votação do projeto ainda estão em curso. A sessão que poderá analisar a… Continue a ler »Negociações para votação do PL das Fake News ainda estão em curso