O Senador Clarence Lam disse suspeitar que a prática tivesse sido iniciada durante a administração Obama em 2012
O Departamento de Imigração (ICE) recebeu permissão para acessar milhões de fotografias de motoristas no banco de dados do Departamento de Veículos Automotores (DMV) de Maryland. O órgão federal está utilizando a tecnologia de reconhecimento facial para vasculhar as carteiras de motorista emitidas na jurisdição sem obter a aprovação do tribunal estadual. O jornal The Washington Post publicou que 275 mil carteiras foram emitidas para os residentes desde que o estado decidiu desafiar as diretrizes federais de imigração de 2013. Conforme a lei estadual, os imigrantes indocumentados podem aplicar para as carteiras sem a necessidade de apresentar prova de seguro. A tecnologia, potencialmente, permitiria que o ICE identificasse os imigrantes indocumentados que obtivessem o documento.
Em novembro de 2019, as autoridades de segurança de Maryland informaram aos legisladores estaduais que o ICE realizou cerca de 100 buscas nos bancos de dados estaduais das carteiras de motorista desde 2018. As buscas concederam ao órgão governamental acesso às informações de 7 milhões de motoristas, incluindo nomes, endereços e outras informações pessoais.
Alguns grupos defensores dos direitos dos imigrantes criticaram a prática da agência no combate à imigração clandestina.
“Possuir a carteira de motorista é algo que foi conquistado e aprovado, mas agora foi aberta essa vulnerabilidade”, disse Lydia Walther Rodriguez, diretora da ONG CASA na jurisdição de Baltimore. “Depois que a vitória ocorreu, muita confiança foi concedida ao estado. Agora, é a responsabilidade de o Estado garantir que essa confiança não se perca”.
“trata-se de uma armadilha (…). O ICE está utilizando informações biométricas na surdina, sem o pronunciamento do Governo ou aprovação pública, para caçar as pessoas mais vulneráveis”, disse Harrison Rudolph, associado sênior do Centro da Escola de Direito da Georgetown University Especializada em Privacidade e Tecnologia.
Os relatórios indicam que não está claro quando o ICE começou a vasculhar o banco de dados do DMV em Maryland. O Senador Clarence Lam, entretanto, disse suspeitar que a prática tivesse sido iniciada durante a administração Obama em 2012.
Outros órgãos federais podem vasculhar os bancos de dados das carteiras de motorista, embora geralmente os estados concedam permissão. Por exemplo, 20 estados permitem que o FBI vasculhe milhares de pessoas desde 2011, conforme o Government Accountability Office (GAO).
. Governador apoia o ICE:
O Governador Larry Hogan é contra a suspensão da autoridade do ICE em vasculhar o banco de dados do DMV sem a necessidade de um mandado judicial. Os arquivos dão acesso a fotografias e dados pessoais de 7 milhões de residentes em Maryland, sendo aproximadamente 275 mil imigrantes indocumentados, disse o porta-voz de Hogan, na quinta-feira (27).
Em seu primeiro discurso público desde que a mídia publicou que as autoridades federais realizam reconhecimento facial de milhões de residentes em Maryland sem autorização de tribunais, o governador republicano disse que não apoia o projeto de lei pendente que impede o acesso do ICE aos dados.
“O Governador se opõe a qualquer legislação que comprometa a cooperação com as autoridades federais ou torne Maryland um estado santuário”, disse Michael Ricci, porta-voz de Hogan.
Fonte: Brazilian Voice