A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da ação apresentada na quinta-feira (13) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entre outras entidades, contra a emenda constitucional criada a partir da PEC dos Precatórios.
A distribuição do caso a Rosa Weber foi por prevenção (ou seja, porque ela já era relatora de um processo semelhante). A ministra é relatora de uma ação apresentada pelo PDT no ano passado contra a PEC.
*em atualização
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Fonte: CNN Brasil