Página Inicial » Precatórios

Precatórios

Rosa Weber será relatora de ação contra emenda da PEC dos Precatórios

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da ação apresentada na quinta-feira (13) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entre outras entidades, contra a emenda constitucional criada a… Continue a ler »Rosa Weber será relatora de ação contra emenda da PEC dos Precatórios

Trecho da PEC dos Precatórios abre margem para gastos além do Auxílio Brasil

Um artigo da PEC dos Precatórios pode abrir margem para que o espaço criado no teto de gastos não seja usado estritamente para gastos com o Auxílio Brasil e despesas sociais. A brecha foi apontada por Leonardo Ribeiro, especialista em… Continue a ler »Trecho da PEC dos Precatórios abre margem para gastos além do Auxílio Brasil

Entenda as novas regras para pagamento de precatórios

Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) representou a principal mudança nas contas públicas… Continue a ler »Entenda as novas regras para pagamento de precatórios

Câmara aprova em 1º turno mudanças do Senado na PEC dos Precatórios

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Durante a votação de… Continue a ler »Câmara aprova em 1º turno mudanças do Senado na PEC dos Precatórios