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Câmara encerra votação e PEC que dispensa gasto mínimo com educação em 2020/21

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta segunda-feira, 11, um destaque apresentado ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga Estados e municípios de cumprirem o mínimo previsto na Constituição para gastos com educação. A liberação… Continue a ler »Câmara encerra votação e PEC que dispensa gasto mínimo com educação em 2020/21

Câmara aprova PEC que derruba monopólio na fabricação de radiofármacos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico.… Continue a ler »Câmara aprova PEC que derruba monopólio na fabricação de radiofármacos