Conforme a lei atual, mais de 34 mil imigrantes foram deportados por posse de maconha entre 2007 e 2012, segundo a ONG Human Rights Watch
Na quinta-feira (27), o Senador Cory Booker (D-NJ) apresentou um projeto de lei que cancela a prática de negar a cidadania ou deportar imigrantes por casos envolvendo maconha. Conforme a lei atual, mais de 34 mil imigrantes foram deportados por posse de maconha entre 2007 e 2012, segundo a ONG Human Rights Watch.
Em abril, o Departamento de Cidadania & Serviços Mighratórios (USCIS) emitiu um memorando clarificando que o consumo de maconha ou o envolvimento em atividades relacionadas à droga, incluindo trabalhar num estabelecimento licenciado pelo estado, desqualificam os imigrantes para a cidadania, pois eles não teriam “caráter moral bom”.
A proposta de Booker, chamada “Remova a Maconha do Ato de Ofensas Deportáveis”, faz com que o uso, posse e distribuição de maconha não sejam mais razões para a deportação ou desqualificação sob o Ato de Imigração & Nacionalidade.
Apesar do número crescente de estados que legalizou o uso da maconha para fins recreativos ou medicinais, a droga ainda é proibida a nível federal. O Departamento de Imigração (ICE) usa regularmente delitos envolvendo maconha e outras drogas para focalizar imigrantes e deportá-los, disse o escritório de Booker através de um comunicado de imprensa.
“Os esforços dessa administração em usar a posse de maconha como ferramenta para a deportação é desastrosa e mal orientada. Os recursos limitados das autoridades de segurança não deveriam ser desperdiçados na deportação de pessoas por algo que dois entre os três últimos presidentes admitiram já ter feito”, disse Booker. “Essa legislação removerá uma das armas do ICE que tem sido utilizada para executar a política linha dura na imigração desta administração”.
O projeto de lei também faria com que todas as pessoas que tiveram vistos negados como resultado de envolvimento com maconha poderiam reaplicar. Ele também permite que qualquer imigrante que foi deportado por causa da droga deveria ser readmitido e ter o visto emitido novamente.
Grupos formados por legisladores do Senado e Câmara dos Deputados enviaram recentemente cartas pedindo a administração Trump que rescinda a política que considera a maconha um golpe contra o “caráter moral bom” dos imigrantes.
“Milhares de famílias, incluindo aquelas com cônjuges e crianças que são cidadãos dos EUA, têm sido permanentemente destruídas pela deportação de um membro da família como resultado de uma condenação por um delito menor envolvendo maconha”, disse Katherine Brady, advogada do Immigrant Legal Resource Center, através de um e-mail.
“Além disso, a administração Trump está tornando prioridade nacional penalizar condutas envolvendo maconha que são legalmente permitidas por leis estaduais. Os imigrantes que trabalham na indústria legal da maconha, desde plantadores a funcionários de escritórios, que pagam impostos estaduais e federais, estão sofrendo penalidades severas por serem ‘traficantes de drogas”, acrescentou. “Assim como crianças. Até pessoas que usam a maconha medicinal em suas casas, de acordo com a lei estadual, estão sendo penalizadas. Elas têm a cidadania negada porque faltam ‘caráter moral bom’ e, em alguns casos, são deportadas. A proposta do Senador Booker reverteria muitas dessas injustiças”.
No debate presidencial na quarta-feira (26), Booker abordou a oposição dele às prisões particulares e a criminalização da dependência química.
Fonte: Brazilian Voice