O Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória 1.133/2022, que permite o investimento privado na atividade de extração de minérios nucleares no país. Até então essa era uma atribuição exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada… Continue a ler »Senado aprova MP que trata da extração de minérios nucleares
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela aprovação das contas de campanha apresentadas pela coligação Brasil Esperança para o candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Siva, e seu vice, Geraldo Alckmin. Os dois foram eleitos, respectivamente, para os cargos de… Continue a ler »MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
Entidades da Sociedade Civil acionaram o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo contra o edital, lançado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana da prefeitura de São Paulo, para a contratação de uma plataforma de videomonitoramento na capital paulista.… Continue a ler »Entidades acionam MP contra reconhecimento facial na capital paulista
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (1º) cinco mandados de prisão e sete de busca e apreensão contra policiais civis. Os agentes, lotados na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), no centro da cidade, são acusados… Continue a ler »MP do Rio faz nova ação contra policiais envolvidos com jogos de azar
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu um edital aberto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) para contratar serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. O valor anual previsto para a contratação é de R$ 178.082.190,00,… Continue a ler »TCE-SP suspende edital de R$ 900 mi e dá 48h para Detran responder MP de Contas
Com dificuldades na articulação política no Congresso, a equipe de transição colocou de novo na mesa de negociações a proposta de bancar o pagamento do Auxílio Brasil em 2023 por meio de crédito extraordinário, sem a necessidade de aprovação de… Continue a ler »Sem PEC, Lula cogita Auxílio Brasl por MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a prerrogativa de membros do Ministério Público de sentarem ao lado dos juízes durante sessões de julgamento. A questão foi decidida pela Corte durante o julgamento de uma ação protocolada em… Continue a ler »STF mantém cadeira do MP ao lado de juiz em sessões de julgamento
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e policiais civis da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) deflagraram, hoje (22), a Operação Contra Ataque. Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Civil, até as… Continue a ler »MP e polícia combatem tráfico de drogas e roubo de cargas no Rio
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21) uma medida provisória que autoriza a contratação de pessoal para a realização do Censo 2022 sem a necessidade de processo seletivo. A… Continue a ler »Bolsonaro publica MP que dispensa processo seletivo para Censo 2022
A partir de hoje (21), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode contratar pessoal, por tempo determinado, para trabalhar no Censo 2022. Conforme a Medida Provisória (MP) 1.141, fica dispensada a realização de processo seletivo e estão incluídos… Continue a ler »MP autoriza o IBGE a contratar sem processo seletivo para o censo