A Suprema Corte decidiu nesta quinta-feira, 18, que o governo Trump não pode prosseguir imediatamente com seu plano de encerrar o o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) – programa criado por Barack Obama em 2012 e que protege cerca de 700.000 jovens imigrantes conhecidos como Dreamers da deportação.
O presidente da Suprema Corte, juiz John Roberts, disse em nome dos juízes que a administração federal não apresentou argumentos suficientes para finalizar o DACA.
“Não cabe a nós decidirmos se o DACA ou sua rescisão são políticas sólidas. Verificamos apenas se o governo federal cumpriu os requisitos de apresentar explicações fundamentadas para justificar o fim do programa. Para nós, a agência federal falhou em justificar esses argumentos e também em apresentar uma solução para os beneficiados pelo DACA”, escreveu Roberts.
ICE reabre casos de deportação de beneficiários do DACA
Após debates controversos entre seus assessores, Trump anunciou em setembro de 2017 que encerraria o programa. Ele deu apenas uma única razão para fazê-lo, dizendo que a criação ou manutenção do programa estava além do poder legal de qualquer presidente.
Mas as justificativas dadas pelo governo, escreveu o juiz Roberts, eram insuficientes. Ele disse que o governo pode tentar novamente fornecer razões adequadas para encerrar o programa.
A decisão do tribunal foi um golpe para uma das promessas da campanha central do presidente Trump – que, como presidente, ele disse que “terminaria imediatamente” a ordem executiva do ex-presidente Barack Obama que considera uma anistia executiva ilegal para centenas de milhares de jovens imigrantes.
O programa foi anunciado pelo presidente Barack Obama em 2012. Ele permite que jovens trazidos para os Estados Unidos quando crianças solicitem um status temporário que os proteja da deportação e permita que eles trabalhem. O status dura dois anos e é renovável, mas não fornece um caminho para a cidadania.
A decisão do tribunal significa que os funcionários do governo Trump terão de fornecer a um tribunal inferior uma justificativa mais robusta para encerrar o programa. É provável que esse processo leve muitos meses, colocando o ataque do governo no programa no limbo até depois das eleições de novembro.
A decisão foi a segunda desta semana em que o tribunal alcançou um resultado em um caso importante contra a ala conservadora. Na segunda-feira, 15, o tribunal decidiu que os trabalhadores gays e transgêneros estavam protegidos por uma lei histórica dos direitos civis. O juiz Roberts também esteve na maioria nessa decisão. Com informações do The New York Times e Fox News.
These horrible & politically charged decisions coming out of the Supreme Court are shotgun blasts into the face of people that are proud to call themselves Republicans or Conservatives. We need more Justices or we will lose our 2nd. Amendment & everything else. Vote Trump 2020!
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) June 18, 2020
Leia também
15 estados e DC processam governo Trump pelo fim do DACA
Related Images:
[See image gallery at gazetanews.com]
O post Suprema Corte nega pedido de Trump de acabar com o DACA apareceu primeiro em Gazeta News: O maior Jornal Brasileiro da Florida, nos EUA.
Fonte: Gazeta News