Embora o Serviço de Imigração e Alfândega esteja incansável nos últimos anos em relação à implementação de prisões operacionais e direcionadas, a agência federal honra uma política de “locais sensíveis”, onde seus agentes não podem agir.
Sob a política de “lugares sensíveis”, os federais não podem parar, entrevistar ou pesquisar qualquer indivíduo para fins relacionados ao status de imigração. No entanto, a diretriz tem certas exceções. Os agentes podem proceder em qualquer um desses locais com a aprovação prévia de administradores ou supervisores, ou sem ele, em “circunstâncias extremas” que representem uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública e se houver um “risco iminente de destruição de provas materiais relacionadas a um caso criminal em andamento “.
COMO ICE DECIDE QUANDO UMA AÇÃO DE CONFORMIDADE ESPECÍFICA SERÁ REALIZADA? QUAIS FATORES SÃO CONSIDERADOS EM TOMAR TAL DECISÃO?
As determinações sobre o modo e a localização das prisões são feitas caso a caso, levando em consideração todos os aspectos da situação, incluindo o histórico criminal do objetivo, os fatores de segurança, a viabilidade das pistas quanto ao paradeiro do indivíduo e a natureza do possível local em que a detenção será feita.
QUAIS SÃO OS LUGARES SENSÍVEIS?
De acordo com a política do ICE, as ações de conformidade NÃO PODEM OCORRER ou FOCAR em locais sensíveis, como:
ESCOLAS
Incluindo creches licenciadas, pré-escolas e outros programas de educação infantil; escolas primárias; escolas secundárias, faculdades e universidades. Os agentes também não podem atuar em eventos relacionados à escola ou à educação, como reuniões de pais, cerimônias de classificação e eventos esportivos.
Os federais também não podem prosseguir nas paradas de ônibus escolares, que estão devidamente marcadas com sinais de trânsito, quando os alunos estão presentes.
HOSPITAIS E CLÍNICAS
Segundo o padrão, a ICE não realiza operações em instalações de tratamento médico e assistência médica, o que inclui hospitais, consultórios médicos, centros de saúde credenciados pela cidade ou estado e clínicas que oferecem serviços de emergência.
TEMPLOS
As prisões também não são feitas em locais de culto, como igrejas, sinagogas, mesquitas e templos. É por esta norma que nos últimos anos imigrantes indocumentados com ordens de deportação se refugiaram nas igrejas sob a proteção de suas comunidades de fé.
A agência também não realiza prisões em cerimônias ou práticas religiosas ou civis, como funerais e casamentos.
EVENTOS PÚBLICOS
Eventos públicos, incluindo marchas e desfiles, também são considerados locais seguros.
QUE AÇÕES DO ICE ESTÃO LIMITADAS À POLÍTICA DOS LOCAIS SENSÍVEIS?
Detenções, entrevistas e busca ou registro. Ações de execução que não são limitadas por esta política incluem atividades como a obtenção de registros e documentos oficiais ou empregados que entregam avisos aos funcionários ou empregados, intimações, programa estudantil de supervisão e Programa de Visitante de Intercâmbio (SEVP) e certificação, vigilância e assistência de agentes em eventos oficiais ou reuniões comunitárias.
Quando os agentes procedem com uma ação de compliance em circunstâncias extremas, devem se comportar da forma mais discreta possível, de acordo com o protocolo para preservar a segurança do público e dos funcionários, e devem fazer todo o possível para limitar o tempo de sua permanência no lugar em questão.
O ICE CONSIDERA CORTE COMO LUGAR SENSÍVEL?
Não. O ICE não considera os tribunais um lugar sensível.
QUE NÚMERO DEVEM LIGAR QUANDO O ICE NÃO RESPEITA A POLÍTICA DE LOCAL SENSÍVEL?
Você pode entrar em contato com o Escritório de Detenção e Remoção Operations –ERO, para o ICE em (888) 351-4024 ou escreva para a informação do endereço de e-mail ERO para [email protected] , também disponível em https://www.ice.gov/webform/ero-contact-form.
Você também pode entrar em contato com a Divisão de Diversidade e Direitos Civis do ICE pelo (202) 732-0092 ou escreva para [email protected].
Fonte: Brazilian Press