A Procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, anunciou que seu escritório entrou com um…
A Procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, anunciou que seu escritório entrou com um regulamento de emergência para proibir o aumento de preços de produtos e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública causada pelo Covid-19.
A emenda ao regulamento 940 CMR 3:18, apresentada na Secretaria de Estado e com efeito imediato, proíbe a manipulação de preços de produtos e serviços necessários à saúde e segurança pública durante uma emergência estadual ou nacional declarada.
Anteriormente, de acordo com a lei de proteção ao consumidor do estado, o único regulamento existente relacionado à manipulação de preços se tratava da venda de gasolina e outros produtos petrolíferos.
“Ouvimos de hospitais e consumidores sobre preços elevados de produtos como desinfetante para as mãos, máscaras faciais e outros equipamentos essenciais necessários para evitar a propagação desse vírus altamente contagioso e manter nossos funcionários da linha de frente em segurança.
Isso é inaceitável e ilegal”, disse a Procuradora. “Emitimos esse regulamento de emergência porque ninguém deveria explorar essa crise e colocar o público em risco”.
Como a epidemia de Covid-19 continua a crescer em ritmo alarmante, o escritório da Procuradora priorizou medidas para garantir a disponibilidade dos produtos e serviços necessários, incluindo equipamentos de proteção individual para profissionais médicos.
Em uma carta enviada ao presidente Trump, no início desta semana, Healey juntou-se à Procuradora-Geral de New York, Letitia James, e ao Procurador-Geral da Califórnia, Xavier Becerra, pedindo ao governo federal que mobilize a comunidade empresarial para lidar com a escassez de equipamentos de proteção individual, como máscaras, proteção para os olhos, roupas e luvas.
Os procuradores-gerais escreveram que, sem esse equipamento essencial, médicos, enfermeiros e outras pessoas na linha de frente correm o risco de infecção e disseminação adicional desse vírus altamente contagioso.
A Divisão de Proteção ao Consumidor da Procuradoria incentiva as pessoas a ligar para 617-727-8400 ou registrar uma reclamação on-line sobre preços excessivamente altos de produtos de consumo durante essa emergência de saúde pública através do link https://bit.ly/3ad9Lnk.
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Fonte: Redação – Brazilian Times.
Fonte: Brazilian Times