A bancada do PSD na Câmara dos Deputados entregou uma carta a ministros, líderes do governo, e ao relator da proposta do marco fiscal, Claudio Cajado (PP-BA), com sugestões a serem incorporadas ao texto para garantir apoio do partido à proposta.
A carta apresenta três demandas. Uma delas é que o texto do relator sinalize pela responsabilidade de gestores caso ignorem os gatilhos que podem alertar o poder público sobre o descumprimento da meta de superávit primário.
“Em um contexto de não batimento das metas e piora do cenário fiscal, o não contingenciamento de despesas, o aumento de gastos obrigatórios e o desrespeito a determinadas vedações devem prever responsabilização dos gestores”, diz o documento.
A proposta original prevê apenas a justificativa do governo de não cumprimento das metas, com envio de uma carta ao Congresso.
A proposta do PSD pede, ainda, a segurança de não haver aumento da carga tributária, já que o projeto do marco fiscal está “excessivamente” dependente do aumento de receitas.
Nesta terça-feira, Cajado sinalizou que há possibilidade de que o governo aumente a arrecadação sem aumentar a carga tributária, mas sem explicar que alternativa seria adotada.
“Eu acredito, nas conversas que tive com os ministros Simone Tebet e Fernando Haddad, que há possibilidade, sim, que o governo aumente sua arrecadação, sem aumento da carga tributária”, afirmou.
Outro ponto defendido pela bancada é a necessidade de “discutir um controle qualitativo das despesas”. O partido afirma que, se não forem criados mecanismos de controle da despesa primária, “teremos os mesmos problemas que tivemos com o teto de gastos, que é a compressão das despesas discricionárias”.
Nos bastidores, Cajado já sinaliza a possibilidade de adicionar ao texto uma espécie de “trava” para quando o governo não cumprir o meta de resultado primário. Ele também irá mexer nas treze excepcionalidades apresentadas na proposta do governo, retirando algumas e adicionando outras.
O relatório da proposta deverá ser apresentado nesta quinta-feira (11) e a perspectiva de votação é somente na próxima semana.
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Fonte: CNN Brasil