A lista tríplice de sugestões ao chefe da República para indicação à Procuradoria-geral da República (PGR) é recorte equivocado, disse à CNN o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que não vai seguir a lista.
Nós somos contra a lista. A lista da PGR é um recorte equivocado de um suposto desejo da classe organizada pela ANPR, que é uma entidade privada de classe, que ouve somente os procuradores federais. O Ministério Público dos estados não é ouvido, o Ministério Público da União não é ouvido, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal também não é ouvido. Portanto, é um recorte equivocado
Marco Aurélio de Carvalho
O mandato do atual procurador, Augusto Aras, termina em setembro deste ano. Não há impedimento para que ele seja reconduzido ao cargo.
Escolha de Lula
O advogado ainda defendeu que Lula não quer escolher um procurador “para chamar de seu”.
“O presidente Lula tem um compromisso sincero, ao indicar o novo procurador-geral da República, de indicar alguém que não seja, eventualmente, um aliado, que lhe proteja, mas indicar alguém que tenha um espírito público, que reúna as condições constituições de recuperar a credibilidade de um órgão que foi tão fortemente atingido pela ação política criminosa com contornos eleitorais nos últimos anos”, disse.
Vaga no STF
Também no segundo semestre deste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se aposentará, abrindo uma nova vaga na Corte. Há pressão para que Lula indique outra mulher, impedindo que a representatividade feminina caia na mais alta instância do Judiciário brasileiro — dos atuais 11 ministros, apenas dois são mulheres.
Carvalho diz considerar injusta a cobrança de que o presidente Lula tenha que nomear uma mulher para a posição. “No STJ, temos 33 ministros e apenas seis mulheres. E, dessas seis mulheres, salvo melhor juízo, o presidente [Lula] indicou quatro ou cinco. Então, recair sobre ele a responsabilidade de corrigir problemas do nosso sistema de Justiça que, de alguma forma, refletem situações da nossa sociedade, que a gente busca mudar, eu acho que é um pouco cruel”, declarou.
“Liberdade ampla”
Para o advogado, é importante que Lula tenha liberdade de escolha, atendo-se apenas aos pré-requisitos estabelecidos pela Constituição Federal.
“Ele tem que ter liberdade ampla, sobretudo para essa vaga. Seguramente, ele vai ter oportunidade, em outras vagas, de fazer indicações de mulheres. Também terá oportunidade de fazer isso para o Supremo, porque os nomes são maravilhosos, são nomes de pessoas muito credenciadas. Mas eu acho que seria injusto depositar sobre os ombros do presidente Lula essa responsabilidade”, emendou.
O advogado reforçou quais são os pré-requisitos constitucionais que Lula tem obrigação de seguir para fazer a indicação: reputação ilibada e notável conhecimento jurídico.
“Eu acho que a cobrança tem que recair em cima daqueles que não assumiram esse compromisso [de nomear mais mulheres para reduzir a desigualdade representativa na questão de gênero]. O presidente Lula foi o presidente que mais nomeou mulheres para o sistema de Justiça, e eu não tenho a menor dúvida que ele tem compromisso de nomear outras tantas (…) O presidente tem que ter liberdade (…) mas nós temos grandes nomes de mulheres, inclusive, para que ele possa apreciar”, finalizou.
Em março deste ano, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou que considera importante a indicação de uma mulher negra para o STF.
“[Se] pudermos ampliar a presença de mulheres é positivo. E também a presença negra. Somos um país de miscigenação de origem africana”, disse ele durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em São Paulo naquele mês.
*Produzido por Elis Franco, da CNN
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lista tríplice para a PGR é recorte equivocado, diz à CNN coordenador do Prerrogativas no site CNN Brasil.
Fonte: CNN Brasil