O Ato de Fraude ao Consumidor (CFA) protege os consumidores de preços abusivos durante situações de emergência
Na segunda-feira (9), quando New Jersey declarou estado de emergência no estado, a lei contra a exploração de preços entrou em efeito. Ainda na semana passada, o Procurador de Justiça Gurbir Grewal informou bque pelo menos 10 comerciantes foram alertados sobre o aumento abusivo dos preços (Price gouging, em inglês) pelo Departamento de Defesa do Consumidor (DCA). Entretanto, até terça-feira (10), esse número pulou para 90.
“Qualquer comércio que busca lucrar à custa do medo dos consumidores com relação ao coronavírus; simplesmente não faça isso”, alertou Grewal.
Até à tarde de quarta-feira (11), o DCA informou que já havia recebido aproximadamente 150 denúncias de exploração dos preços relacionadas ao COVID-19. Valores excessivos por máscaras e desinfetante para as mãos foram citados nas denúncias iniciais. Já as últimas reclamações envolvem desinfetantes em spray, guardanapos sanitários, alimentos, água engarrafada e 1 denúncia de aumento ilegal da gasolina. O Estado não divulgou o nome dos comércios envolvidos ou detalhou as denúncias.
Os índices incluem as denúncias feitas diretamente no website do DCA, linhas diretas, assim como aquelas encaminhadas ao Estado pelos escritórios do DCA e reportagens na mídia. As reclamações são meramente acusações e não provas de nenhum delito cometido pelos comerciantes, enfatizou um porta-voz.
Durante uma coletiva de imprensa semana passada, o Estado alertou os vendedores a varejo online e lojas convencionais que, conforme o Ato de Fraude ao Consumidor (CFA), os consumidores estão protegidos de preços abusivos durante situações de emergência. Mesmo que não seja declarado estado de emergência, o CFA ainda protege os consumidores, destacou o Procurador de Justiça.
“É simplesmente inconcebível que o comércio em nosso estado, incluindo drogarias, tentar lutar com o medo da população”, disse Grewal.
Algumas lojas estão com os estoques esgotados, mas, caso a mercadoria seja encontrada, o consumidor deve verificar se o preço é condizente com o mercado. Uma dica é verificar recibos antigos e comparar os preços.
As denúncias de preços abusivos podem ser feitas ao DCA através das linhas diretas: 1-800-242-5846 ou (973) 504-6200.
Fonte: Brazilian Voice