A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o projeto de lei que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O tema era considerado uma das prioridades do governo para o primeiro semestre. O… Continue a ler »Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto de lei do Carf
O relator do projeto de lei que retoma o “voto de qualidade” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS) recebeu um sinal verde do Ministério da Fazenda em relação à proposta. Pereira se reuniu na noite… Continue a ler »Relator do projeto do “voto de qualidade” do Carf recebe sinal verde da Fazenda
A proposta de retomar o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) obteve apoio internacional. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviou uma carta de apoio à medida, anunciada pelo governo em… Continue a ler »OCDE apoia retomada de voto de qualidade do governo no Carf
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fechar com o ministro Antônio Dias Toffoli os detalhes do acordo elaborado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para manter o chamado… Continue a ler »Haddad vai ao STF para concretizar acordo sobre voto de qualidade do Carf
Apesar de críticas de empresários e de grandes contribuintes, o governo manterá a proposta para retomar o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse hoje (6) o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais. Acompanhado… Continue a ler »Governo não recuará de voto de qualidade no Carf, diz Padilha
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (24) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da mudança legislativa que acabou com o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Economia responsável… Continue a ler »Pedido de vista adia fim do julgamento do voto de qualidade no Carf