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Ministério Público

Bolsonaro diz pegar mal ao Ministério Público investigar sua ex-funcionária fantasma

(FOLHAPRESS) – Dois dias depois de o Ministério Público Federal ter apresentado à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal… Continue a ler »Bolsonaro diz pegar mal ao Ministério Público investigar sua ex-funcionária fantasma

Acordo com Ecovias é aprovado pelo Ministério Público de São Paulo

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo homologou nesta semana acordo de colaboração estabelecido entre a Promotoria do Patrimônio Público e a concessionária de rodovias Ecovias, que administra o Sistema Anchieta/Imigrantes, que liga a capital ao litoral paulista.… Continue a ler »Acordo com Ecovias é aprovado pelo Ministério Público de São Paulo

STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a regra que impede o acionamento do Ministério Público contra devedores de impostos antes de decisão final proferida na esfera administrativa. Essa é fase em que os contribuintes contestam a cobrança… Continue a ler »STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa

Ministro suspende exclusividade de MP para propor ação de improbidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (17), por liminar (decisão provisória), trechos da legislação que dava ao Ministério Público (MP) a exclusividade para propor a abertura de ações por improbidade administrativa. A exclusividade foi… Continue a ler »Ministro suspende exclusividade de MP para propor ação de improbidade