O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (4) a sanção à Lei 377/2011, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down. A data, celebrada no dia 21 de março, já constava na agenda da Organização das Nações Unidas… Continue a ler »Sancionada lei que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Segundo a Lei 14.307/ 22 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os planos de saúde ficam obrigados a… Continue a ler »Sancionada lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde
O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e outras nove instituições do sistema de justiça e da sociedade civil fluminense classificaram como inconstitucionais trechos do projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio… Continue a ler »MPf e entidades dizem ser inconsticional Lei Orgânica da Polícia Civil do Rio
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro, prevê punições para aqueles que… Continue a ler »Sancionada com vetos lei que pune quem incentiva violência no trânsito
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (23), com vetos, o projeto de lei que proíbe a divulgação, publicação ou a disseminação, em redes sociais, de gravações de infrações que coloquem em risco a segurança… Continue a ler »Bolsonaro sanciona com vetos projeto de lei que proíbe divulgação de infrações de trânsito
Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (23) projeto de lei que cria o Plano Nacional do Desporto. A iniciativa contribui para o aprimoramento das políticas públicas esportivas e para a redemocratização da prática do… Continue a ler »Presidente assina projeto de lei que cria Plano Nacional do Desporto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (17), por liminar (decisão provisória), trechos da legislação que dava ao Ministério Público (MP) a exclusividade para propor a abertura de ações por improbidade administrativa. A exclusividade foi… Continue a ler »Ministro suspende exclusividade de MP para propor ação de improbidade
O Equador aprovou esta quinta-feira (17), a denominada ‘Lei da Interrupção da Gravidez por Violação’. A norma, que foi a votação após o Tribunal Constitucional dar ‘luz verde’ ao aborto em caso de estupro em abril do ano passado, foi… Continue a ler »Equador aprova lei que permite aborto em casos de estupro
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou nesta terça-feira, 15, que o projeto de lei destinado a combater fake news pode ser votado no plenário da Casa na próxima semana. Diante da polêmica que envolve o Telegram, um dos… Continue a ler »Com polêmica do Telegram, Lira quer votar logo projeto de lei das fake news
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou na sexta-feira, dia 11, uma comissão de juristas para atualizar a Lei do Impeachment, que é de 1950. O grupo terá 11 integrantes e será presidido pelo ministro do Ricardo Lewandowski, do… Continue a ler »Pacheco cria comissão para atualizar Lei do Impeachment