As decisões judiciais consideraram Trump e o DOJ de terem ido longe demais e desafiar a vontade do Congresso
O Juiz Distrital Emmet Sullivan considerou ilegal a política de “acelerar” a deportação e Jon Tigar estendeu sua ordem temporária de 20 novembro
Em processos judiciais separados, juízes federais em Washington e San Francisco (CA) bloquearam na quarta-feira (19) as regras que dificultam a proteção dos imigrantes nos EUA contra a violência doméstica, gangues e outras situações perigosas em seus países de origem. As decisões revelam que o governo, que conquistou poucas vitórias em tribunais sobre a política de imigração desde que o presidente Donald Trump assumiu em janeiro de 2017, ainda está lutando para obter a aprovação judicial de medidas para rejeitar e remover os imigrantes que tentam entrar EUA para escapar da opressão e pobreza. Especula-se que o Departamento de Justiça (DOJ) apele as decisões judiciais, provavelmente, até a Suprema Corte dos EUA.
Apesar de o governo ter argumentado que é poder do Presidente reescrever as regras básicas para quem qualifica para asilo e em que termos, as decisões judiciais consideraram Trump e o DOJ de terem ido longe demais e desafiar a vontade do Congresso.
Em Washington, o Juiz Distrital Emmet Sullivan considerou ilegal a política de “acelerar” a deportação o que permite que os oficiais de imigração rejeitem os pedidos de asilo baseados em alegações de violência, incluindo abuso sexual, sequestros e espancamentos. O Governo argumentou que não estava se afastando do antigo compromisso dos EUA de proteger as pessoas da perseguição, mas que o asilo não é para vítimas de “crimes pessoais”.
Sullivan disse em sua ordem que “não há base legal para a proibição categórica e efetiva” sobre as alegações de violência doméstica e de gangues e exigiu que o Governo retornasse aos EUA alguns imigrantes que foram deportados e que fossem realizadas novas audiências judiciais de asilo. O DOJ adiantou que está revendo suas opções sobre como responder à decisão judicial.
“Conforme as leis aprovadas pelo Congresso, asilo é apenas para aqueles que têm medo legítimo de perseguição com base em raça, nacionalidade, religião, opinião política ou participação em um determinado grupo social”, disse o porta-voz Steve Stafford.
Em San Francisco, o juiz distrital dos EUA, Jon Tigar, estendeu sua ordem temporária de novembro, impedindo a administração atual de negar automaticamente asilo político aos imigrantes que cruzam clandestinamente a fronteira. O Governo argumentou que permitir pedidos de asilo somente nos portos oficiais de entrada não impede os imigrantes de buscar proteção, mas visa simplificar o processo e reduzir a acumulação de pedidos sem mérito.
Tigar declarou que, desde a ordem dele em 20 de novembro, “a inconsistência entre o novo regulamento e as leis de imigração foi declarada com mais clareza”.
O magistrado acrescentou que vale a pena evitar “mortes desnecessárias” de migrantes que tentam atravessar a fronteira fora dos portos de entrada, mas que a administração Trump não mostrou como sua política resolve o problema.
Fonte: Brazilian Voice