A magistrada Indira Talwani proibiu os agentes de imigração de realizarem detenções de imigrantes no interior e arredores de tribunais
Uma juíza federal em Boston (MA) proibiu temporariamente agentes do Departamento de Imigração (ICE) de fazer prisões no interior ou imediações de tribunais em Massachusetts. A liminar saiu na quinta-feira (20) pela Juíza Distrital Indira Talwani, nomeada por Obama, e representa uma grande vitória para as promotoras públicas Rachael Rollins (Suffolk) e Marian Ryan (Middlesex). Ambas haviam entrado com uma ação judicial em um tribunal federal buscando afastar os oficiais de imigração dos tribunais distritais.
A Juíza Talwani afirma em sua liminar de duas páginas que o tribunal “ordena” que o ICE, o diretor interino Matthew T. Albence e Todd M. Lyons em Boston (MA), com o Departamento de Segurança Interna (DHS) suspendam quaisquer “batidas de imigração no interior de tribunais”.
A magistrada acrescenta que os agentes do ICE não podem prender “réus, testemunhas e outras pessoas presentes em tribunais de Massachusetts em assuntos oficiais enquanto estiverem indo, comparecendo ou saindo do tribunal”. Entretanto, ela permite que os agentes do ICE detenham “indivíduos levados ao tribunal sob a custódia estadual ou federal”.
Rollins e Ryan disseram em abril que trabalharam com defensores públicos, promotores e vários grupos comunitários no ano passado para entrar com a ação, a qual alega que o aumento na fiscalização do ICE está afugentando os imigrantes e, portanto, dificultando a apresentação de casos.
“Estou muito feliz com a decisão de hoje (20). Como minha equipe e eu analisamos de perto a decisão, esperamos continuar nosso trabalho vital em tribunais de todo o condado de Suffolk, que serão impactados positivamente pela decisão de hoje”, disse Rollins em um comunicado.
“Eu me juntei a Ryan, CPCS e a Chelsea Collaborative para comemorar este momento e espero falar com a mídia nos próximos dias para discutir o que essa importante decisão significa para as comunidades que servimos”, acrescentou Rollins em uma declaração ao jornal The Boston Herald.
Ryan também elogiou a decisão da juíza, dizendo que “o tribunal federal reconheceu o dano irreparável causado pela política separatista do ICE de usar nossos tribunais para realizar prisões civis”.
Ela acrescentou que a decisão “reafirma que toda pessoa em nossa comunidade deve poder buscar justiça em nossos tribunais sem medo ou hesitação. A concessão desta liminar é um passo crítico na direção certa para o nosso bem-comum e deve servir de modelo para a nossa nação”.
As promotoras públicas entraram com a ação judicial logo depois que a Juíza Shelley Richmond Josephand foi indiciada por obstrução federal no mesmo mês. A magistrada teria permitido que um imigrante indocumentado fugisse por uma porta no porão do tribunal para iludir os agentes do ICE no ano passado.
Rollins juntou-se à outra promotora pública na luta contra a tática dos agentes de imigração de realizar prisões nas imediações de tribunais. “Nosso sistema de justiça criminal só pode funcionar corretamente quando as pessoas se sentem seguras no tribunal”, disse Rollins.
“Quando as vítimas, testemunhas e réus temem que entrar em um tribunal poderia colocá-los em risco de consequências migratórias, isso impede que os promotores garantam justiça para as pessoas que servimos”.
Um funcionário da ICE se recusou a comentar a liminar.
A congressista Ayanna Pressley disse que a decisão “afirma a dignidade e a humanidade de nossos irmãos e irmãs imigrantes em todo o nosso país”.
“Todos em nossa jurisdição, independentemente do status migratório, têm o direito de se sentir seguros e protegidos na comunidade e continuaremos a exercer todas as opções em todos os níveis de governo para proteger esse direito”, concluiu.
Fonte: Brazilian Voice