A nova regra visa impedir que aproximadamente 32 mil famílias cujos principais provedores são imigrantes indocumentados solicitem o benefício
A administração Trump está propondo uma nova regra que visa impedir que aproximadamente 32 mil famílias cujos principais provedores são imigrantes indocumentados solicitem assistência habitacional pública. O governo alega ser injusto com centenas de milhares de americanos que estão aguardando em listas de espera.
Na quarta-feira (29), o Ministério da Habitação & Desenvolvimento Urbano (HUD) notificou o Congresso sobre a nova regra, dando início a um cronograma de publicação, aviso e comentários que poderá resultar no cancelamento do benefício ainda neste verão.
O plano anularia as regulamentações da era Clinton que permitiam aos imigrantes indocumentados se inscreverem para obter assistência sem precisar divulgar seu status. Conforme as novas regras de Trump, não apenas o indivíduo que utiliza moradias públicas deve ser uma pessoa elegível, mas o governo verificaria todos os candidatos por meio do banco de dados SAVE (Systematic Alien Verification for Tititlements); um sistema federal usado para retirar indocumentados de outros programas de assistência social.
Aqueles que já estão recebendo assistência do HUD precisariam passar por uma nova verificação, embora isso levasse certo período de tempo e não ocorresse de uma só vez.
“Temos o nosso próprio povo para abrigar, então, precisamos cuidar de nossos cidadãos”, disse uma autoridade do governo ao jornal The Washington Times. “Devido às brechas passadas nas diretrizes do HUD, estrangeiros ilegais foram capazes de viver em moradias públicas gratuitas, desesperadamente necessárias por muitos de nossos próprios cidadãos. Enquanto estrangeiros ilegais tentam invadir nossas fronteiras, estamos enviando a mensagem de que você não pode viver do bem-estar americano com o dinheiro dos contribuintes”.
O acesso dos indocumentados a outros programas de benefícios financiados pelos contribuintes é controverso. A questão foi considerada o ponto de partida para os democratas quando redigiram o Obamacare há uma década e excluíram os indocumentados da lei da saúde. Entretanto, a postura do partido mudou e agora alguns democratas estão pressionando para expandir a lei de 2010 para incluir os indocumentados. As pesquisas, no entanto, sugerem que os americanos permanecem opostos aos benefícios públicos que beneficiem indocumentados e o Presidente Trump sugeriu que é hora de eliminar brechas e interpretações que lhes permitiram fazê-lo.
No caso da assistência habitacional da “Seção 8”, existem leis contrárias que criaram confusão. Em 2017, o inspetor geral do HUD investigou indocumentados em Nova York que usavam moradias públicas sob um programa especial para pessoas com HIV ou AIDS, e descobriram que o governo nunca havia declarado claramente se a moradia era um benefício público federal sujeito à proibição de 1996 aos migrantes não autorizados.
Para complicar ainda mais, as regras da era Clinton permitiram especificamente que famílias com status de imigração “mista” obtivessem benefícios de moradia. Desde que uma pessoa em casa seja um residente qualificado nos EUA, uma família pode se qualificar. A pessoa qualificada não precisa ser a chefe da família e pode até ser uma criança menor.
O governo criou um sistema que permite que as pessoas solicitem assistência habitacional como “não contestadas”, o que significa que elas podem se recusar a informar se estavam legalmente no país.
A nova proposta do HUD provavelmente gerará oposição da parte de ativistas defensores dos direitos dos imigrantes que dizem que penalizar famílias com status misto significa prejudicar os residentes legais nessas famílias, que geralmente são crianças.
Um argumento semelhante está sendo citado com relação a alguns créditos tributários que, embora reivindicados em nome de crianças cidadãs, são pagos aos pais imigrantes indocumentados. Os esforços liderados pelo Partido Republicano para reforçar essas regras tributárias encontraram forte resistência. No entanto, o governo argumenta que os longos atrasos na assistência habitacional tornam a nova proposta do HUD uma mudança óbvia.
Somente 1 em cada 4 famílias que se qualificariam para receber assistência habitacional realmente recebe o benefício no momento e a maioria das pessoas que esperam pela ajuda do HUD é provavelmente idosos, pobres ou pessoas vivendo com deficiências.
O tempo médio de espera no país para assistência habitacional é de 26 meses. Em lugares como Los Angeles, são mais de quatro anos. A cantora e atriz Cher pareceu perceber a polêmica através de uma postagem no Twitter no início desta semana.
“Entendo ajudar imigrantes em dificuldades”, disse ela, “mas minha cidade (Los Angeles) não está cuidando de si mesma”.
Cher citou 50 mil cidadãos que, segundo ela, moram nas ruas, estão abaixo da linha da pobreza e passam fome. “Se o meu estado não pode cuidar de si próprio; como ele pode cuidar de mais (pessoas)”, questionou a artista.
Também no Twitter Trump aprovou a postagem de Cher. “Essa proposta atinge o ponto que Cher citou”, disse um funcionário do governo ao The Times.
Fonte: Brazilian Voice