As novas taxas entrarão em vigor em 24 de junho de 2019
O Departamento de Segurança Interna (DHS) atualizou as mudanças nas taxas cobradas pelo Programa de Estudantes e Intercâmbio Cultural (SEVP) para alunos internacionais, visitantes de intercâmbio e escolas certificadas pela SEVP. As novas taxas entrarão em vigor em 24 de junho de 2019. As informações foram publicadas no site do Departamento de Imigração (ICE).
As taxas são uma estimativa dos custos atuais e projetados para financiar as operações do SEVP, incluindo a manutenção de sistemas tecnológicos, a contratação de pessoal operacional e aprimoramentos contínuos do programa.
“A SEVP é financiada inteiramente por taxas e não recebe nenhum financiamento apropriado do Congresso”, disse Rachel Canty, diretora do programa da SEVP. “As taxas da SEVP não mudaram desde 2008, embora nossos custos tenham continuado a crescer devido à inflação, às operações expandidas do programa e às melhorias no Sistema de Informações aos Alunos e membros de intercâmbio (SEVIS). As taxas novas e aumentadas permitirão que o programa continue supervisionando estudantes internacionais e escolas certificadas pela SEVP”.
. Aumentos de taxa incluem:
A taxa I-901 SEVIS para estudantes internacionais F e M aumentará de US $ 200 para US $ 350. O DHS manterá os visitantes de intercâmbio no valor de US $ 35,00 para as categorias de au pair, conselheiro do acampamento e programa de viagens de trabalho de verão, mas aumentará a taxa SEVIS I-901 para outros visitantes de intercâmbio de US $ 180,00 a US $ 220,00. A taxa de petição de certificação escolar da SEVP para certificação inicial aumentará de US $ 1.700 para US $ 3.000.
. Novas taxas incluem:
Uma taxa de US $ 1.250 para escolas certificadas pela SEVP apresentando uma petição de renovação da certificação. Uma taxa de US $ 675 quando as escolas apresentarem o Formulário I-290B, “Aviso de Apelação ou Moção”.
O DHS manterá a taxa de US $ 655 para uma visita inicial à escola, mas também cobrará essa taxa quando uma escola certificada pela SEVP mudar sua localização física ou adicionar uma nova localização física ou campus ao seu Formulário I-17, “Petição para Aprovação de Escola por Atendimento por Aluno não Imigrante”.
A regulamentação exige que todos os futuros alunos internacionais e participantes de intercâmbio paguem a taxa I-901 SEVIS antes que o DHS emita um visto. Alunos e membros de intercâmbios que pagam a taxa I-901 SEVIS antes da data de implementação da taxa, mas antes de obter um visto ou entrar nos EUA, não precisarão pagar a diferença entre a nova taxa e a taxa antiga. Estudantes e visitantes de intercâmbio continuarão pagando a taxa SEVIS I-901 através do sote: FMJfee.com.
As escolas continuarão a pagar todas as taxas relacionadas ao Formulário I-17 no Pay.gov. Se uma escola apresentar uma petição inicial de certificação ou renovação de certificação, atualização de petição ou Formulário I-290B, e não for julgada antes da data de implementação da taxa, a escola não será obrigada a pagar a taxa nova ou aumentada retroativamente.
O SEVP monitora mais de 1 milhão de estudantes internacionais que buscam estudos acadêmicos ou vocacionais (detentores de visto F e M) nos EUA e seus dependentes. Também certifica escolas e programas que inscrevem esses alunos. O DHS monitora visitantes do intercâmbio (titulares de visto J) e seus dependentes e supervisiona programas de intercâmbio de visitantes.
Ambos usam o SEVIS para proteger a segurança nacional, garantindo que os estudantes, visitantes de intercâmbio, patrocinadores designados e escolas cumpram as leis dos EUA. O SEVP também coleta e compartilha informações do SEVIS com parceiros do governo, incluindo Serviços de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA e Serviços de Imigração e Cidadania dos EUA, de modo que apenas estudantes internacionais e visitantes de intercâmbio legítimos entrem nos EUA.
A HSI revisa os registros do SEVIS por violações em potencial e encaminha os casos com possíveis problemas de segurança nacional ou de segurança pública para seus escritórios de para uma investigação mais aprofundada. Além disso, o Centro de Análise e Operações da SEVP analisa os registros dos alunos e da escola quanto à conformidade administrativa com as regulamentações federais relacionadas ao estudo nos EUA.
Para mais informações, visite www.ICE.gov/SEVP.
Fonte: Brazilian Voice