A Medida Provisória (MP) 1154/23, que trata da reestruturação dos órgãos e ministérios da Presidência da República, deve ser analisada nesta quarta-feira (24) pela comissão mista – composta por deputados e senadores – responsável.

Na terça-feira (23), a votação do relatório do deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) foi adiada em 24 horas por falta de consenso sobre o texto. A reunião será retomada às 14h30 desta quarta.

A MP foi a primeira editada pelo governo de Luis Inácio Lula da Silva (PT). Ela reorganiza a estrutura administrativa do Estado, fixa o número de ministérios em 31 e atribui a outros seis órgãos o status de ministério – que somados compõe as 37 pastas ministeriais do governo Lula.

Desses 37 atuais, 13 já existiam, 19 surgiram de desmembramentos, 2 foram renomeados e 3, criados. Segundo o governo federal, a reestruturação não gerou aumento nas despesas.

O relator acolheu 62 das 154 emendas apresentadas e alterou o texto original da Medida Provisória. O texto de Bulhões Júnior devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. O governo Lula transferiu a responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas, criado em janeiro.

O parecer do deputado também autoriza a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), já prevista na MP 1156/23.

Foram estes dois pontos que causaram divergências entre os parlamentares na terça-feira e levaram o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a conceder vista coletiva de 24 horas.

O texto do relator também propõe que algumas competências da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que atualmente é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, passem para o Ministério da Agricultura, ao qual a Conab pertencia no governo anterior. Dentre elas, a garantia de preços mínimos, as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos e o tratamento às informações relativas a sistemas agrícolas e pecuários.

Após passar pela análise da comissão mista, o texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo plenário do Senado.

A Medida Provisória entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, e precisa ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho para que as alterações na estrutura do governo sejam mantidas, ou a MP perderá a validade.

*Publicado por Fernanda Pinotti, da CNN, com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: CNN Brasil

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