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defesa do consumidor

Procon SP vai aplicar multa e estuda ação criminal contra ITA

A Fundação Procon SP informou hoje (22) que irá multar a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) e está estudando responsabilizar criminalmente a companhia pelos transtornos causados pela suspensão de seus serviços desde a última sexta-feira (17), às vésperas das festividades de final de ano.… Continue a ler »Procon SP vai aplicar multa e estuda ação criminal contra ITA

Anatel cria número exclusivo para telemarketing

Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão usar o código 0303, a partir do próximo ano. Com este número, o consumidor poderá identificar as chamadas de telemarketing e decidir se quer atender a ligação. A norma é uma determinação… Continue a ler »Anatel cria número exclusivo para telemarketing