Em nota conjunta divulgada na tarde desta terça-feira (25), clubes da série A do futebol brasileiro se posicionaram contra a inclusão da FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais) na Lei Geral do Esporte. O PL (1.825/2022) visa regulamentar em um único texto a prática desportiva no Brasil.
No posicionamento direcionado ao Senado Federal, os clubes alegam que a entidade “nunca prestou contas a respeito da utilização das receitas” e acusam o reaparecimento da mesma no Projeto de Lei Geral do Esporte como “resultado de milagrosa influência política”.
Anteriormente, a presença da empresa privada em outras leis como a Lei Pelé, também gerou polêmica.
Após adiamento na semana passada por pressão dos clubes, o Projeto de Lei Geral do Esporte deve ser votado nesta quarta-feira (26). A relatora é a senadora e ex-atleta Leila Barros (PDT-DF).
Confira a íntegra da nota
“A Lei Geral do Esporte está próxima de ser aprovada, o que é uma excelente notícia. O diploma não é perfeito, mas é um avanço enorme aos anacronismos da Lei Pelé e Estatuto do Torcedor. Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.
Entretanto, reapareceu no projeto de Lei uma das maiores aberrações legislativas já vistas no esporte: a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito da utilização das receitas.
Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e que, em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificava de auxiliá-los, o que nunca se comprovou. O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários.
Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca.
Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar alternativas menos espúrias para tanto e com rigor na fiscalização dos fundos geridos em favor dos atletas.
Isso dito, pedimos ao Senado e todos que defendem a higidez do futebol que vetem a reinclusão da FAAP na Lei Geral do Esporte. O tema é importante e os clubes estão dispostos ao debate para a criação de um mecanismo que de fato resolva a causa que se defende, mas sem novos penduricalhos que visam o obscuro privilégio de minorias e feudos.”
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Fonte: CNN Brasil