O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) uma versão modificada de um projeto de lei que busca dar mais transparência à composição de preços de derivados de petróleo praticados no país.
O projeto determina que os agentes econômicos atuantes na indústria do petróleo e de biocombustível informem, todo mês, à Agência Nacional do Petróleo (ANP) os valores médios dos seguintes pontos de sua responsabilidade que influenciam os preços dos combustíveis:
- custo médio de produção do petróleo de origem nacional;
- custo médio de produção do gás natural de origem nacional;
- custo de aquisição do petróleo, quando couber;
- preço de faturamento na unidade produtora;
- preço de faturamento dos importadores;
- margem bruta de distribuição de combustíveis;
- margem bruta de revenda de combustíveis automotivos;
- tarifas dutoviárias até a base de distribuição, quando for o caso;
- frete da unidade produtora até a base de distribuição ou, no caso do etanol hidratado, até o posto revendedor;
- frete da base de distribuição até o posto revendedor;
- tributos.
Quem descumprir essa determinação pode levar multa de R$ 5.000 a R$ 1 milhão, diz o texto.
Pelo projeto, a ANP também deverá informar, mensalmente, em seu portal na internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados dos seguintes combustíveis:
- gasolina automotiva;
- óleo diesel;
- gás liquefeito de petróleo;
- querosene de aviação;
- etanol hidratado.
A ANP deve informar ainda a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento do produto.
Na avaliação do relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), essa transparência vai proporcionar maior concorrência no mercado e, consequentemente, menores preços para os brasileiros.
Inicialmente, o projeto de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) buscava tratar somente da Petrobras, mas Arnaldo Jardim disse que a Petrobras “há muito não possui mais monopólio” no abastecimento interno dos principais derivados de petróleo. Portanto, Jardim propôs estender o conteúdo do projeto a todos os agentes econômicos atuantes na indústria do petróleo e de biocombustível.
O projeto proposto por Lopes também previa criar regras para o cálculo da composição de preços de derivados de petróleo da Petrobras. Ele chegou a escrever na justificativa para o texto original que a proposta “busca justiça social e moral para determinar o fim desta política nefasta de preço da Petrobras, garantindo que a produção e o petróleo nacional sirvam à sociedade brasileira, que é a real detentora das riquezas do país”.
“Não se pretende extinguir os lucros e as remunerações dos investidores, mas sim criar uma política de preço que possa dar à população preços justos para os derivados de petróleo e ainda proporcionar lucro para investimentos e remunerações aos acionistas”, acrescentou o petista.
Contudo, esse trecho do cálculo contava com resistência de governistas e foi retirado pelo relator. Isso porque parte dos deputados avaliou que o ponto poderia mexer com a política de preços praticada pela Petrobras, que trabalha com o PPI (preço de paridade de importação), embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tivesse defendido que o texto não alteraria a atual política de preços de combustíveis da empresa.
O projeto original dizia ainda que, “tendo em vista a garantia do abastecimento interno, e o papel econômico da Petrobras, só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país”. Este trecho também foi retirado do projeto pelo relator.
Segundo Jardim, o “tratamento discriminatório conferido a Petrobras encontra óbice na Carta Magna por ferir o princípio da isonomia e os princípios que regem a ordem econômica, particularmente os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”.
O PSOL apresentou sugestão para que o plenário votasse o projeto original como apresentado por Reginaldo Lopes, sem sucesso. Ainda assim, a oposição recomendou que seus deputados votassem a favor do projeto modificado apresentado por Arnaldo Jardim em prol da transparência dada pelo texto.
A matéria segue para análise do Senado Federal.
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Fonte: CNN Brasil