O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Trubunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que apura vazamento de dados sigilosos. A ação dividiu opiniões dentro do Ministério Público Federal (MPF). A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.
Aras adotou o caminho do pedido do arquivamento, dizendo que na verdade só haveria sigilo se tivesse sido decretado por uma ação judicial.
No MPF existem redes de comunicação internas, nas quais todos os procuradores estão conectados, inclusive a cúpula, e Augusto Aras tem acesso a todo esse debate na rede de comunicação interna do órgão.
Nestas redes estão expressas de forma muito clara a existência de duas alas, conforme explica Daniela Lima. Tem um grupo que vai adiante, e diz que o procurador-geral da República prevaricou ao não tomar medidas diante dos indícios apresentados no relatório final da Polícia Federal sobre o caso do vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma live realizada por Jair Bolsonaro.
A ala diz que o artigo 20 do código de Processo Penal reitera que o sigilo de um inquérito é quase uma regra, pois trabalha com duas premissas: preservar os dados da investigação e preservar a presunção da inocência, ou seja, preservar aquele que é alvo da investigação.
A ala que diz que Aras prevaricou aponta que o sigilo é a regra, porque preserva a presunção da inocência e também os dados da própria investigação.
A ala disse – conforme apuração de Daniela Lima – que diante da situação há duas opções: a opção que o Supremo nunca adotou, que é o ministro Alexandre de Moraes submeter o pedido de Aras ao Conselho Superior do MPF, formado por 10 procuradores da elite, que poderiam entrar com um pedido de revisão.
A segunda opção seria um partido político dizer que o MP deixou de agir nesse caso, e pedir o que se chama de abertura de ação penal subsidiária, ou seja, similar a uma ação penal privada, o que seria difícil de ocorrer.
Criticos de Aras dizem que apesar de ele ter se omitido em casos importantes, nesse caso houve acerto jurídico.
O debate segue aberto e a decisão fica com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares, que pode tomar caminhos diversos para resolver essa questão.
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Fonte: CNN Brasil