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MPF recomenda vestibular diferenciado para indígenas e quilombolas na Unifap

Pedido é inicialmente para os oito cursos do Campus Binacional, em Oiapoque. Ministério Público Federal argumenta que processo tradicional não inclui educação diferenciada desses povos. Campus binacional em Oiapoque fica na divisa com a Guiana Francesa Divulgação/Unifap O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Universidade Federal do Amapá (Unifap) para realizar um processo seletivo diferenciado para a inclusão de indígenas e quilombolas nos cursos de graduação oferecidos no Campus Binacional, em Oiapoque. No documento, o órgão pede que sejam reservadas vagas específicas para ambos os povos e que a forma de seleção seja diferente da que acontece atualmente, baseada nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido também inclui a participação direta das comunidades na formulação e execução do processo. O MPF informou em nota que a recomendação foi feita em 30 de maio e que a Universidade tem até dez dias para informar se acata ou rejeita a proposta. A Unifap informou que vai tomar conhecimento da notificação e irá se pronunciar sobre o assunto. Indígenas durante formatura no Campus Binacional da Unifap Divulgação/Unifap Atualmente o Campus Binacional oferece oito cursos: ciências biológicas, direito, enfermagem, geografia, história, letras-francês, licenciatura intercultural indígena e pedagogia. A inclusão de quilombolas e indígenas acontece, mas é feita pelo sistema de cotas. A justificativa para o pedido, segundo o MPF, é que devem ser respeitados os processos de educação diferenciados dessas comunidades para garantir igualdade na seleção dos candidatos. A recomendação é restrita ao campus Binacional em função da grande presença dos povos na região, no extremo Norte do Amapá, porém a medida pode ser expandida aos outros polos. Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o Tô Na Rede!

Voto do ministro Celso de Mello na AP de Nelson Meurer

  • STF

Leiao voto (parte introdutória) do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal (AP) 996, em que o deputado federal Nelson Meurer foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.