Revista Justiça
No quadro Direito Penal, o tema são as audiências de custódia, com explicações do professor e juiz Adeildo Nunes. O programa também fala sobre privatização: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou à imprensa que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal contra a suspensão da medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobrás. A advogada Angélica Petian, diretora da Associação Paulista de Direito Administrativo e membro da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo, explica o que é, em termos legais, a privatização de uma empresa pública. No quadro Ética e Justiça, o promotor de Justiça Roberto Livianu fala sobre o chamado “Caixa 2” Eleitoral, e quais questões legais estão envolvidas. O quadro Dicas do Autor, Soraia de Rosa Mendes fala sobre seu livro “Criminologia Feminista – Novos Paradigmas”. Por fim, o advogado Kênio de Souza Pereira explica, no quadro Direito Imobiliário, como funciona a questão do IPTU no imóvel locado e o pagamento antecipado do imposto predial. Terça-feira, às 8h.
Defenda seus Direitos
A segurança do usuário de transporte é um direito garantido pela Constituição, pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proteção é válida para todas as ocorrências que coloquem os passageiros em situações de risco ou constrangedoras, como em casos de assédio sexual. Assim, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a vítima de assédio praticado por outro passageiro pode propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Além do transporte público, a ação pode ser executada também contra prestador de serviço de transporte por aplicativo. Quem explica é o advogado Fabrício Posocco, especialista em direito civil e do consumidor. Terça-feira, às 13h.
Justiça na Tarde
O programa fala sobre a crise hídrica. No Distrito Federal, o racionamento de água completa, nesta terça-feira (16), um ano de vigência. Desde janeiro de 2017, os 1.631.549 moradores das regiões abastecidas pelo reservatório do Descoberto tiveram que se adequar a novos costumes. O programa aborda o assunto com a participação de especialistas na área. Terça-feira, às 14h10.
Direito Direto
Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a ruptura de união estável, por si só, não enseja a pretensão indenizatória. No caso, a mulher alegava que efetuou gastos em favor do homem e que ele prometeu reembolsá-la, mas não cumpriu. Confira a repercussão do assunto em entrevistas com especialistas. Terça-feira, às 17h.
Radionovela Justiça em Cena – “Foragida pelo Amor”
Um dia Luana foi fechada no trânsito e, desde então, saiu em busca do dono do outro veículo para tirar satisfações. Ao encontrá-lo, descobriu que o proprietário, José Carlos, era um antigo amor do passado. Ele propôs que fugissem para viver esse amor, e agora a Luana está de volta para casa para colocar um fim no próprio casamento. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.