Governo propõe aumentar para $975 taxa para apelar em casos de deportação

O governo federal lançou uma proposta para aumentar drasticamente as taxas para os imigrantes que apelam de casos de deportação ou tentam legalmente fazer com que os juízes reconsiderem suas reivindicações no tribunal, de acordo com um projeto de regulamento obtido pelo BuzzFeed News.

Pela proposta, as taxas aumentariam em quase dez vezes o valor para apelação em casos de deportação já decididos por um juiz. Por exemplo, de $110, imigrantes passariam a pagar $975 para requerer a apelação de uma decisão de um juiz de imigração e $895 para solicitar a reabertura de casos.

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Especialistas acreditam que, se promulgados, os aumentos afetarão a capacidade de certos imigrantes de obter status e proteções legais.

“Eles estão essencialmente privando as pessoas do direito de apelar – isso é muito dinheiro. É um aumento substancial de taxas que está além do alcance das pessoas “, disse Rebecca Jamil, ex-juíza de imigração em São Francisco.

Porém, o governo alega que essas taxas são as mesmas desde 1986, apesar dos aumentos nas taxas em muitas outras áreas do governo federal no mesmo período. O número de apelações em casos de deportação aumentou em 30 mil no ano fiscal de 2018.

A proposta está aberta para comentário público por 60 dias e só depois desse período deverá ser promulgada.

Assim, essa é mais uma mudança da atual administração que já iniciou uma revisão monumental dos tribunais de imigração, estabelecendo cotas para o número de casos que os juízes devem concluir todos os anos, encerrando sua capacidade de suspender indefinidamente certos casos, restringindo a concessão de asilo e despejando milhares de casos anteriormente encerrados de volta aos tribunais.