O Supremo Tribunal de Justiça decidiu na terça-feira, que o governo federal pode deter indefinidamente alguns imigrantes que retornam ao país por causa de perseguição ou tortura caso sejam deportados para seus países de origem.
Apesar de três juízes liberais discordarem, a mais alta corte votou por 6-3 a favor desses imigrantes não terem o direito a uma audiência para tentarem ser libertados sob fiança enquanto as autoridades avaliam seus casos. O juiz Samuel Alito escreveu na decisão da Suprema Corte que “esses estrangeiros não têm direito a uma audiência de fiança”.
O caso em questão diz respeito a pessoas que já haviam sido deportadas e que, ao voltarem ilegalmente ao país, alegam que seriam perseguidas ou torturadas caso fossem deportadas. Um oficial de imigração determinou que os imigrantes têm um “temor razoável” por sua segurança caso retornem a seus países, iniciando um processo de avaliação que pode levar meses ou anos. A questão para a Suprema Corte era decidir se o governo federal pode deter migrantes sem que um juiz de imigração decida.
Fonte: Brazilian Press