O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação… Continue a ler »STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros
Foi sancionada nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, a Lei 10.053/2023, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. Entre as medidas previstas, estão… Continue a ler »Lei Vini Jr., que combate racismo nos estádios, é sancionada no Rio
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no… Continue a ler »Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Simone Tebet
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, derrubar trechos da Lei dos Caminhoneiros, de 2015, que tratam da jornada de trabalho e descanso dos motoristas. A maioria dos ministros seguiu o relator, Alexandre de Moraes, que… Continue a ler »STF derruba trechos da Lei dos Caminhoneiros sobre jornada do motorista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que proibiu a pesca de arrasto no Rio de Grande do Sul. A modalidade de pesca é considerada prejudicial ao meio ambiente por retirar do mar parte da biodiversidade marinha. Por… Continue a ler »STF valida lei que proíbe pesca de arrasto no Rio Grande do Sul
Neste mês de julho, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, palestras, atividades educativas, eventos e campanhas passam a ser dedicadas à conscientização e prevenção das hepatites virais. A lei que altera norma de 2019 e estabelece… Continue a ler »Julho Amarelo alerta para o perigo das hepatites virais
O projeto de lei apresentado na última sexta-feira, 30, pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) para anistiar todos os ilícitos eleitorais cometidos desde 2016, o que inclui anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder, soma até… Continue a ler »Projeto de lei que pode anistiar Bolsonaro já tem apoio de 50 deputados
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em junho a Lei 14.598, que incluiu no protocolo de assistência de rotina às gestantes da rede pública de saúde o exame de ecocardiograma fetal e pelo menos duas ultrassonografias transvaginais, ainda no… Continue a ler »Lei garante novos exames a gestantes da rede pública de saúde
(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei complementar que estabelece um regime de transição de dez anos, para amenizar as perdas com repasses do FPM (Fundo de… Continue a ler »Lula sanciona lei para amenizar queda em repasses a municípios com redução da população
As duas vias de realidades da democracia americana são assim: O ex-presidente Donald Trump está em uma posição forte, por enquanto, para ser uma das duas principais opções presidenciais apresentadas aos eleitores dos EUA em 2024; Ao mesmo tempo, as… Continue a ler »Análise: Versão de Trump sobre lei eleitoral dos EUA é rejeitada de uma vez por todas