O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou hoje (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ação, Aras sustenta que parte do decreto é… Continue a ler »PGR pede que STF suspenda parte de indulto natalino
Leandro Machado Da BBC News Brasil em São Paulo Há 38 minutos Crédito, Reuters O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que perdoa condenados por crimes com pena inferior a cinco anos de prisão O indulto de Natal assinado pelo… Continue a ler »Indulto de Natal de Bolsonaro pode perdoar penas de condenados por furto, estelionato e porte de armas
O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no… Continue a ler »Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial