Edição de janeiro/2020 – p. 08
Novas regras ameaçam portadores de green card
Com as novas regras de Imigração que entrarão em vigor este ano, podem colocar em risco a permanência legal de imigrantes possuidores de green card (residência permanente). Os “United States Citizenship and Immigration Services” – Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos – USCIS –, portanto, todos os imigrantes devem manter-se atentos, evitando cometer erros, intencionais ou acidentais, que podem ser interpretados como abandono do status de residente permanente.
O USCIS expande orientação sobre atos ilegais que interferem na conquista da cidadania, portanto, os advogados de imigração na Flórida, e em todo o país, estão alertando aqueles que possuem o green card para prestarem muita atenção às novas regras. Algumas atitudes podem tornar as punições mais severas e levar à perda do documento. Exemplo? Aqueles que não admitem ser imigrantes em declarações fiscais ou passam muito tempo no exterior.
“Todas essas são razões para negação de cidadania, negação de green card e abandono de green cards”, disse a advogada de imigração Indera DeMine à afiliada da NBC WBBH-TV. As regras do green card para 2020 incluem:
- Não admitir que você é imigrante em suas declarações fiscais ou não reportar parte de sua renda (declaração do imposto de renda);
- Homens entre 18 e 25 anos que possuam green card devem se registrar no Serviço Seletivo das Forças Armadas dos EUA – não fazer isso pode levar à deportação;
- Ficar no exterior por um período prolongado, sem prova de que a viagem é para uma visita de curto prazo. Isso pode ser considerado “abandono” do green card que é cancelado automaticamente se as viagens ao exterior durarem mais de um ano.
Lembrando que uma ordem de deportação cancela automaticamente o green card. Dessa forma, para evitar perder o documento, que deve ser renovado a cada dez anos e tem as restrições citadas acima, alguns imigrantes não estão mais dispostos a arriscar e estão solicitando a cidadania para evitar a deportação.
Recorde de Brasileiros detidos
O número de brasileiros detidos ao tentar entrar nos EUA ilegalmente pela fronteira com o México bateu recorde de 18 mil em 2019, um aumento de 600% em relação ao pico registrado em 2016, quando 3.252 foram barrados, segundo o Departamento de Segurança Interna. Com isso, o governo Donald Trump vem buscando meios para aumentar o número de voos fretados para a deportação de brasileiros.
Com isso, a prisão de brasileiros na fronteira dos EUA com México é a maior em 11 anos. Representantes do governo Donald Trump consultaram autoridades brasileiras no fim do ano passado solicitando que mais voos fretados com deportados fossem autorizados. O uso de aviões alugados para deportar imigrantes em situação irregular é prática antiga – e os EUA arcam com os custos.
O Itamaraty disse que iria analisar o pedido. Porém, uma resposta formal ainda não foi entregue ao Departamento de Estado em Washington.
Além de aviões fretados, as deportações também acontecem por linhas comerciais, o que depende da disponibilidade de assentos e não atende a um fluxo maior de devoluções.
Representantes do governo brasileiro dizem acreditar que os EUA querem mais voos fretados justamente para acelerar a deportação dos imigrantes recém-detidos e que ainda estão sob custódia do CBP. Como as pessoas nessa situação ainda não foram encaminhadas ao serviço de imigração e, em tese, podem ser devolvidas mais facilmente aos seus países de origem.
A pedido de Donald Trump, o governo brasileiro retomou no ano passado a emissão de documento de viagem para facilitar a deportação de brasileiros. A prática teve início em 2017, no governo Michel Temer, e concedia atestados de nacionalidade aos imigrantes em processo de deportação que não dispõem de um documento de viagem válido. Os consulados brasileiros passaram então a expedir os atestados de nacionalidade mesmo sem a solicitação do interessado, o que facilita a devolução de brasileiros que estão nessa situação.
Alerta do Itamaraty
O Itamaraty, no entanto, aconselha aos brasileiros que desejam ingressar nos EUA, que o façam da maneira correta, obtendo os vistos legais de entrada, seja como turista, estudante, investidor, de trabalho ou outro autorizado pelo país. “É importante que o brasileiro já chegue aos Estados Unidos de posse do visto correto no que tange às atividades que pretende desempenhar no país.
ependendo do tipo de visto e de atividade, haverá, outrossim, procedimentos internos específicos de registro e de identificação, que deverão ser conhecidos e seguidos pelo brasileiro quando de sua chegada”, cita o órgão em seu site oficial.
Fonte: Nossa Gente