O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) pediu à Justiça que o juiz Eduardo Fernando Appio, que assumiu no mês passado a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, seja impedido de julgar processos derivados da Operação Lava Jato.
O órgão entrou com a chamada ‘petição de arguição de suspeição’, instrumento usado para afastar o juiz da causa quando há desconfiança de parcialidade.
O documento é assinado por uma procuradora de Ponta Grossa. Procurado pelo Estadão, o juiz disse que vai entrar com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo que ela seja afastada. De acordo com o magistrado, a procuradora atua em um único processo da Lava Jato na 13.ª Vara, envolvendo uma construtora e nenhum político, e ‘não fala pela instituição’ Ministério Público.
“Eu tenho independência para condenar e absolver. A procuradora (de Ponta Grossa) não representa o Ministério Público Federal. Ela não fala pela instituição. Me parece que ela age como ‘longa manus’ do Deltan (ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, hoje deputado federal). Ora, quem foi para a política ótimo, seja feliz na política. Mas me deixem trabalhar em paz. Parem com esse tsunami de fake news”, afirma Appio ao blog.
O pedido de afastamento cita uma doação eleitoral de R$ 13 para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirma que o juiz escolheu a assinatura ‘LUL22’ como login para acessar o sistema da Justiça Federal. Também alega que o magistrado curtiu publicações feitas pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, e pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nas redes sociais. Eduardo Appio nega todas as afirmações.
“Não foi eu quem causou a erosão da Lava Jato. Ninguém está aqui para jogar qualquer coisa debaixo do tapete. Desde o primeiro dia que assumi a 13.ª Vara sou submetido a uma sórdida guerrilha de fake news, ou de calúnias. Não tenho conta no Twitter”, afirma. “O alvo já está nas minhas costas. Se algo acontecer comigo ou com minha família que todos fiquem cientes que a origem disso tudo são as fake news com as quais procuram me atingir.”
Eduardo Appio é um crítico declarado dos antigos métodos da Lava Jato, o que tem rendido uma oposição contundente de antigos membros da força-tarefa e de apoiadores da operação.
O ex-procurador da República e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da Lava Jato no Paraná, pediu que a Polícia Federal (PF) investigue se o juiz doou dinheiro para a campanha de Lula.
Em entrevista ao Estadão, o juiz também negou alinhamento com a esquerda e afirmou que tem como missão fazer a Lava Jato ‘sobreviver’. Garantiu ainda que, apesar da pressão, não deixará o cargo.
Os processos que tramitam hoje em Curitiba, origem da Lava Jato, correspondem a 40% do acervo original da operação. São cerca de 240 procedimentos penais. O restante foi enviado para a Justiça Eleitoral ou para outros Estados, por força de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).