O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) defendeu, em entrevista à CNN, que a reforma tributária mantenha os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus. O tema ainda é debatido às vésperas da votação da matéria na Câmara.
“A Zona Franca de Manaus é um modelo que se mostrou plenamente exitoso de política de desenvolvimento regional. O que a gente vem defendendo é a manutenção deste modelo de sucesso”, disse o parlamentar.
Sidney Leite — que fez parte do grupo de trabalho da reforma — defendeu que parlamentares e o governo dialoguem sobre o tema. Ainda indicou que, durante debates, “nunca houve indisposição para a manutenção dos incentivos”.
O texto preliminar da reforma, divulgado pelo relator da proposta, preserva a ZFM. Segundo a redação, os incentivos serão mantidos por 50 anos, até 2073.
Haverá possibilidade de alterações nas alíquotas e regras de creditamento de ambos os impostos que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A regra também se aplica a outras áreas de livre comércio instituídas até 31 de maio de 2023.
Além disso, uma das alternativas estudadas para compensar o fim do IPI (do qual a ZFM era isenta) é que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma, tribute bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus.
O parlamentar entende que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será votada na Câmara na próxima semana deve conter as linhas gerais para o tema. Regulamentações adicionais devem ser implementadas via Lei Complementar.
Em 2022, o faturamento da ZFM alcançou R$ 174 bilhões, um recorde, com crescimento de quase 7% sobre 2021. Suas exportações somaram R$ 3 bilhões, alta de 29%. Estima-se que sejam gerados 700 mil empregos diretos e indiretos.
“A Zona Franca é responsável por moldar toda a dinâmica da região”, diz o parlamentar.
A manutenção ou não dos incentivos é um dos tópicos remanescentes que ainda são debatidos às vésperas da votação da reforma na Câmara, que deve acontecer na próxima semana.
“Essa é a hora de a gente dialogar sobre questões que precisam de unidade. Precisamos sensibilizar uma maioria para aprovar a PEC, que é o desejo de todos nós. Isso fará com que tiremos umas das coisas que mais pesam no ‘custo Brasil’”, completa o deputado.
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Fonte: CNN Brasil