Em meio às críticas frequentes do presidente Jair Bolsonaro (PL) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Domingos Sávio (PL-MG) revelou nesta terça-feira (14) que pretende apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que o Congresso Nacional suspenda decisões da Corte que “extrapolem os limites constitucionais”.
A proposta foi criticada por parlamentares de oposição, sob o argumento de que tenta restringir a atuação dos ministros.
Essa, no entanto, não é a primeira vez que um parlamentar propõe restrições às competências da Corte. Em 2011, conforme informou o analista da CNN Caio Junqueira, o deputado do PT Nazareno Fonteles, do Piauí, apresentou uma PEC semelhante, para que o Legislativo pudesse sustar decisões de todos os Poderes.
O PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já defendeu outras mudanças na estrutura do Supremo. Em 2018, o programa de governo do então candidato petista à Presidência, Fernando Haddad, propunha que os ministros tivessem mandatos e não atuassem de forma vitalícia, pauta que hoje é defendida por bolsonaristas.
“Em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas, e como elemento-chave de uma República, faz-se debater com o Poder Judiciário a necessária instituição de tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas”, dizia o programa de governo petista.
O documento também defendia que as indicações para o Supremo fossem feitas com mais transparência.
“É preciso introduzir mudanças na escolha dos integrantes do STF e dos Tribunais superiores, conferindo transparência ao processo e um papel maior à sociedade civil organizada. Os nomeados devem ter compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a separação de poderes, sobretudo com as garantias judiciais previstas na Constituição Federal.”
Críticas ao Judiciário
As ofensas ao Judiciário também não são exclusividade de Bolsonaro. Apesar de hoje o PT hoje fazer contraponto ao comportamento do presidente diante do STF, integrantes do partido já atacaram a Corte e ameaçaram ministros no passado.
Em 2014, enquanto criticava o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, em que deputados e dirigentes petistas foram condenados por corrupção, o próprio Lula disse que os ministros estavam agindo “politicamente”. O petista disse que deu um “emprego vitalício” ao indicá-lo para a Corte, insinuando que o magistrado lhe devia um favor.
“Quando você indica alguém, você está dando um emprego vitalício e o cidadão, quando quer fazer política, diga (…) não aceito ser ministro, vou ser deputado, entrar para um partido político e mostrar a cara”, disse Lula à época.
Em 2016, o petista afirmou, em conversa telefônica com a então presidente Dilma Rousseff, que a Corte estava “totalmente acovardada”, diante do avanço das investigações da operação Lava Jato. A ligação ocorreu no dia em que ele foi conduzido coercitivamente no âmbito da Operação Aletheia, em 4 de março.
O ápice dos ataques petistas ao Supremo, no entanto, partiu do então deputado federal Wadih Damous, em 2018. Ao criticar a atuação do ministro Luís Roberto Barroso, ele defendeu o fechamento do Supremo.
“Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal. Temos que evitar que gente como Luís Roberto Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, da escolha popular e da democracia brasileira”, afirmou.
A declaração ocorreu após Barroso declarar apoio à Operação Lava Jato. Segundo Damous, o magistrado era “o pior ministro do Supremo Tribunal Federal dos últimos tempos”.
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Fonte: CNN Brasil