Em entrevista concedida à CNN neste domingo (25), o advogado criminalista e professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Davi Tangerino analisou o andamento do processo de sentença de Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado disse que o STJ não tem competência para mudar a decisão da Itália, e que será decidido se pena poderá ser cumprida ou não no Brasil.
“Não há mais possibilidade de o STJ mudar o que foi decidido na Itália. O que o STJ deverá dizer é se estão presentes as condições. Me parece que a decisão é dicotômica. Ou estão presentes e ele cumpre pena, ou não estão presentes e ele não cumpre pena no Brasil”, disse.
“Então o STJ não tem competência para mudar a decisão italiana. Ele simplesmente diz se cumpre ou se não cumpre a decisão italiana”, completou
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento, na quinta-feira (23), ao pedido de reconhecimento da sentença no Brasil de Robinho, condenado a nove anos de prisão.
Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022.
Na decisão, a presidente do STJ afirma que os requisitos para que a condenação estrangeira possa ser homologada no Brasil “parecem ter sido atendidas, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”.
(Com informações de Brenda Silva e Teo Cury)
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Fonte: CNN Brasil