México proíbe cigarro em todos os lugares públicos

O México colocou em vigor no domingo (15/01) uma das leis antifumo mais rigorosas do mundo — ao decretar que é proibido fumar em todos os espaços públicos.

O primeiro passo para a reforma da legislação, que também inclui a proibição da publicidade ao tabaco, foi dado em 2021.

Vários outros países da América Latina também aprovaram leis para criar espaços públicos livres de cigarro, mas a legislação do México é considerada a mais robusta e abrangente da região. E equivale a uma das leis antitabagismo mais rígidas do mundo.

A lei existente no México desde 2008 — que criou espaços livres de cigarro em bares, restaurantes e locais de trabalho — foi ampliada agora para prever a proibição do cigarro em todos os espaços públicos. Isso inclui parques, praias, hotéis, escritórios e restaurantes.

A nova legislação inclui ainda a proibição total da publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco — o que significa que os cigarros não vão poder nem sequer estar expostos no interior das lojas.

Os cigarros eletrônicos, conhecidos como vape, também estão sujeitos a novas restrições mais rígidas, sobretudo em ambientes fechados.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) elogiou a medida e aplaudiu o governo mexicano por implementar a proibição.

A organização afirma que o consumo do tabaco é a causa de morte mais evitável no mundo, sendo responsável por quase um milhão de mortes na região a cada ano, seja pelo consumo direto ou pela exposição à fumaça do cigarro.

Mas alguns fumantes estão consternados com a natureza draconiana da nova lei. Basicamente, significa que muitos só vão poder fumar em suas casas ou em outras residências particulares.

Outras pessoas levantaram questionamentos sobre os aspectos práticos da aplicação da lei.

Com a corrupção policial tão disseminada no México, muita gente diz temer que, em vez de aplicar multas ou punições reais por fumar em público, alguns policiais usem a lei como pretexto para aceitar subornos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que o cigarro causa mais de 8 milhões de mortes por ano no mundo.

O contato direto ou indireto com todas as milhares de substâncias contribui para o desenvolvimento de mais de 15 tipos de câncer diferentes, além de estar relacionado com infarto, acidente vascular cerebral (AVC), DPOC, tuberculose, infecções respiratórias, úlceras no estômago e no intestino, impotência sexual, infertilidade e catarata.

No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que 443 brasileiros morram todos os dias por causa do tabagismo. Por ano, 161 mil mortes relacionadas ao cigarro poderiam ser evitadas no país.