O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022. O decreto 10.961 está publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11).
O objetivo do documento é controlar a execução orçamentária, para garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida para o ano de 2022. A meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das empresas estatais federais, segundo anexo publicado junto com o decreto, é um déficit de R$ 78,765 bilhões.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que o decreto de hoje não prevê ainda a limitação de empenho ou pagamento de despesas primárias discricionárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. Essa situação, esclarece, será reavaliada ao longo do exercício, nos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
O decreto traz ainda metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais federais, assim como metas bimestrais de arrecadação da receita.
“Caso seja necessário ajustar os limites de movimentação e empenho entre os órgãos do Poder Executivo federal, há a previsão de o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia proceder o remanejamento dos limites previstos nos anexos do Decreto”, diz a Secretaria-Geral.
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Fonte: CNN Brasil