Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter recomendado a jornalistas, neste domingo (25), que procurassem a Advocacia-Geral da União (AGU) para saber qual procedimento será adotado para tentar reverter a decisão que o impediu de realizar lives no Palácio da Alvorada, a AGU informou oficialmente que não recebeu qualquer demanda sobre o tema por parte da Presidência da República.
“Pergunta pra AGU”, disse Bolsonaro ao ser questionado sobre o caso, enquanto fazia um passeio de moto por Brasília e parou para falar com apoiadores na frente do Palácio do Itamaraty.
Horas depois saiu nova decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negando recurso contra a proibição apresentado por advogados da campanha do presidente.
Mesmo a poucos dias da eleição, mas já prevendo a necessidade das transmissões no 2° Turno, fontes do governo ouvidas pela CNN Brasil, não descartam a possibilidade de que a situação seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), por estar ligada a um impedimento que, segundo esses interlocutores, seria inconstitucional.
O entendimento é de que, no exercício do cargo, o Palácio da Alvorada dá ao presidente o mesmo direito de “propriedade privada” – com diretos assegurados na Constituição.
Na avaliação de auxiliares do presidente, um dos argumentos a serem levados à Suprema Corte seria o fato de Bolsonaro não ter outra residência em Brasília. E que, por conta disso, a decisão não poderia o obrigar a, por exemplo, “fazer live na rua ou na casa de outra pessoa”.
Outro ponto a ser defendido é a questão da segurança. A tese é semelhante ao que ocorre no direito ao uso de avião presidencial durante campanha. Neste caso, os custos são ressarcidos pelo partido político. Em última instância, a proposta seria ressarcir, da mesma forma, eventuais despesas que as lives possam gerar ao erário.
Ontem, Bolsonaro fez uma live no início da noite. Negou que estivesse no Alvorada. Mas não informou o local de onde estava fazendo a transmissão.
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Fonte: CNN Brasil